Lei Ordinária Municipal nº 1.671, de 20 de setembro de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

1671

2017

20 de Setembro de 2017

ACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO DE CALIFÓRNIA, TRECHOS DA RUA ITARARÉ.

a A
Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, trechos da Rua Itararé.
    A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO SANCIONO A SEGUINTE LEI: LEI:
      Art. 1º. 

      Passam a fazer parte integrante do Perímetro Urbano desta cidade de Califórnia, Estado doParaná, os seguintes imóveis:

       

      -                  RUA ITARARÉ localizada entre os Lotes de terras nº 74 e 113 REM e o Lote de terras nº 74 e 113 Rem – 2, com extensão de 137,87 metros e largura de 12,00 metros, na área de expansão urbana do Município de Califórnia, Comarca de Marilândia do Sul/PR, com as seguintes confrontações e metragem: “Tendo como ponto de partida a margem do Lote nº 74 e 113 – REM – 2 do senhor Irineu Fracasse, segue por 137,87 metros, até a Rua Pará; nesta deflete-se a direita por 12,00 metros, até a margem do Lote 74 e 113-REM da Prefeitura do Município de Califórnia, segue por 137,87 metros, até a margem do Lote 72-B-167 do senhor José Moacir Rola; deste deflete-se a direita por 12,00 metros indo encontrar o ponto de partida”.

       

      -                  PROLONGAMENTO DA RUA ITARARÉ, com extensão de 200,00 metros e largura de 15,00 metros, localizado na área de expansão urbana do Município de Califórnia, Comarca de

      Marilândia do Sul/Pr, com as seguintes confrontações e metragens: “Tendo como ponto de partida a Rua Projetada 04 pertencente ao Loteamento Recanto Verde, segue por 85,45 metros confrontando com o terreno do senhor Manoel de Oliveira - Lote 69-A, confrontando ainda por 114,55 metros com o terreno do senhor Antonio Gasparetto - Gleba Fazenda Três Bocas - Parte do lote de terras denominado pela letra “B”; deste ponto deflete-se a direita por 15,00 metros; novamente defletindo-se a direita segue por 114,55 metros confrontando com terras de Armando Gasparetto – Gleba Fazenda Três Bocas e por 85,45 metros confrontando com terras de Manoel de Oliveira – Lote 69-A; deste deflete-se a direita por 15,00 metros, indo encontrar o ponto de partida na Rua Projetada 04 pertencente ao Loteamento Recanto Verde”.

        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Edifício da Prefeitura do Município de Califórnia,

          aos 19 dias do mês de setembro de 2017.

           

           

           

           

           

          PAULO WILSON MENDES

          Prefeito