Lei Ordinária Municipal nº 1.707, de 12 de junho de 2018

Passa a fazer parte integrante do Perímetro Urbano desta cidade de Califórnia, Estado do Paraná, os seguintes imóveis: Parteda Matricula Nº 1.609 do CRI de Marilândia do Sul/PR:

- LOTE DE TERRAS B-1/A, com 35.443,63m2, situado na Gleba Fazenda Três Bocas, Município e Distrito de Califórnia, Comarca de Marilândia do Sul/PR, com a seguinte descrição do perímetro:- “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice ponto 00:PP, de coordenadas N 7383658.676 m e E 462823.284 m; deste, segue confrontando com Eixo da Estrada Municipal; Lote n° B-1/REM; p/ Matricula 1609; com os seguintes azimutes e distâncias: 138°57’45” e 33,09 m; 138°58’07” e 38,47 m; 136°55’43” e 31,72 m; 136°55’43” e 31,72 m; 136°55’25” e 18,28 m; 136°55’25” e 18,28 m; 139°51’04” e 24,27 m, vértice ponto 07, de coordenadas N 7383513.138 m e E 462954.260 m; deste, segue confrontando com Faixa de Domínio da Estrada Municipal; Lote n° B-1/REM; p/ Matricula 1609; com os seguintes azimutes e distâncias: e 9.49 m até o vértice ponto 08, de coordenadas N 7383512.248 m e E 462944.814 m; deste, segue confrontando com Lote n° 69-A; Matricula n° 1277; com os seguintes azimutes e distâncias: e 194.31 m até o vértice ponto 09, de coordenadas N 7383494.028 m e E 462751.356 m; deste, segue confrontando com Lote n° B-1/B; p/ Matricula 1609; com os seguintes azimutes e distâncias: 352°59’11” e 23,39 m; 263°05’27” e 11,84 m; 317°43’06” e 55,57 m; 263°05’27” e 75,03 m; 336°14’39” e 59,71 m; 248°39’23” e 30,03 m; até o vértice ponto 15, de coordenadas N 7383591.621 m e E 462572.860 m; deste, segue confrontando com Córrego Jacucaca; com os seguintes azimutes e distâncias: e 12.36 m até o vértice ponto 16, de coordenadas N 7383602.934 m e E 462567.881 m; deste, segue confrontando com Lote n° B-1/REM; p/ Matricula 1609; com os seguintes azimutes e distâncias: 68°39’23” e 82,67 m; 75°51’45” e 31,85 m; 83°05’27” e 148,60 m; até o vértice ponto 00:PP, vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51o WGr e encontra-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.”

Parte da Matricula Nº 1.609 do CRI de Marilândia do Sul/PR:

- LOTE DE TERRAS B-1/B, ÁREA DE RESERVA LEGAL, ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, com 9.799,31m2, situado na Gleba Fazenda Três Bocas, Município e Distrito de Califórnia, Comarca de Marilândia do Sul/PR, com a seguinte descrição do perímetro:- “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice ponto 00:PP, de coordenadas N 7383602.550 m e E 462600.828 m; deste, segue confrontando com Lote n° B-1/A; p/ Matricula n° 1609; com os seguintes azimutes e distâncias: e 59.71 m até o vértice ponto 01, de coordenadas N 7383547.902 m e E 462624.880 m; deste, segue confrontando com Lote n° B-1/A; p/ Matricula n° 1609; com os seguintes azimutes e distâncias: e 75.03 m até o vértice ponto 02, de coordenadas N 7383556.928 m e E 462699.364 m; deste, segue confrontando com Lote n° B-1/A; p/ Matricula n° 1609; com os seguintes azimutes e distâncias: e 55.57 m até o vértice ponto 03, de coordenadas N 7383515.817 m e E 462736.747 m; deste, segue confrontando com Lote n° B-1/A; p/ Matricula n° 1609; com os seguintes azimutes e distâncias: e 11.84 m até o vértice ponto 04, de coordenadas N 7383517.241 m e E 462748.500 m; deste, segue confrontando com Lote n° B-1/A; p/ Matricula n° 1609; com os seguintes azimutes e distâncias: e 23.39 m até o vértice ponto 05, de coordenadas N 7383494.028 m e E 462751.356 m; deste, segue confrontando com Lote n° 69-A; p/ Matricula n° 1277; com os seguintes azimutes e distâncias: e 130.72 m até o vértice ponto 06, de coordenadas N 7383481.771 m e E 462621.209 m; deste, segue confrontando com Córrego Jacucaca; com os seguintes azimutes e distâncias: e 120.02 m até o vértice ponto 07, de coordenadas N 7383591.621 m e E 462572.860 m; deste, segue confrontando com Lote n° B-1/A; p/ Matricula n° 1609; com os seguintes azimutes e distâncias: e 30.03 m até o vértice inicial da descrição deste perímetro.Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51o WGr e encontra-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. O perímetro descrito tem como referência área de reserva legal e área de preservação permanente.”

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.