Logo Câmara Municipal de Califórnia - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária Municipal nº 1.714, de 23 de agosto de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

1714

2018

23 de Agosto de 2018

DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO IMÓVEIS URBANOS PASSANDO PARA BEM DOMINICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Desafeta do Domínio Público Imóveis Urbanos passando para Bem Dominical, e dá outras providenciais.
    A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO SANCIONO A SEGUINTE. LEI :
      Art. 1º. 

      Ficam desafetados de Bem de Domínio Público, passando para Bens Dominicais, os imóveis abaixo descritos, sendo:

      - Lote de Terras Nº 01-A, da Quadra Nº 02, com área de 164,60 m2, situado no Loteamento Projeto Califórnia X Etapa, no quadro urbano da cidade e Município de Califórnia, comarca de Marilândia do Sul/PR, com as seguintes divisas, confrontações e metragens: – Frente para a Rua Joaquim F. Ramos (Proj. H), com 10,41 metros; Aos fundos com o lote 02, com 10,50 metros, com os lotes 01 REM, com 15,98 metros, e finalmente com o lote 17, com 16,00 metros.

      Objeto da Matrícula Nº 14.776 do CRI – Marilândia do Sul-PR.

       

      - Lote de Terras Nº 01-REM, da Quadra Nº 02, com área de 164,60 m2, situado no Loteamento Projeto Califórnia X Etapa, no quadro urbano da cidade e Município de Califórnia, comarca de Marilândia do Sul/PR, com as seguintes divisas, confrontações e metragens: – Frente para a Rua Joaquim F. Ramos (Proj. H), com 10,42 metros; Aos fundos com o lote 02, com 10,53 metros, com os lotes 01-A, com 15,98 metros, e finalmente com a Rua Mario Guerra, com 15,97 metros.

      Objeto da Matrícula Nº 14.777 do CRI – Marilândia do Sul-PR.

       

      - Lote de Terras Nº 11-B, da Quadra Nº 02, (referente a área Institucional III), com área de 262,81 m2, situado no Loteamento Projeto Califórnia X Etapa, no quadro urbano da cidade e Município de Califórnia, comarca de Marilândia do Sul/PR, com as seguintes divisas, confrontações e metragens: – Frente para a Rua José Cunha Neto, com 10,38 metros, aos fundos com o lote 10 e 12, com 10,38 metros, com o lote 11-C, com 25,71 metros e finalmente com o lote 11-A, com 25,75 metros..

      Objeto da Matrícula Nº 14.779 do CRI – Marilândia do Sul-PR.

      - Lote de Terras Nº 11-C, da Quadra Nº 02, (referente a área Institucional III), com área de 262,40 m2, situado no Loteamento Projeto Califórnia X Etapa, no quadro urbano da cidade e Município de Califórnia, comarca de Marilândia do Sul/PR, com as seguintes divisas, confrontações e metragens: – Frente para a Rua José Cunha Neto, com 10,38 metros, aos fundos com o lote 10 e 12, com 10,38 metros, com os lotes 11-Remanescente, com 25,67 metros e finalmente com o lote 11-B, com 25,71 metros..

      Objeto da Matrícula Nº 14.780 do CRI – Marilândia do Sul-PR.

       

      - Lote de Terras Nº 03-A, da Quadra Nº 03, (referente a área Institucional II), com área de 230,00 m2, situado no Loteamento Projeto Califórnia X Etapa, no quadro urbano da cidade e Município de Califórnia, comarca de Marilândia do Sul/PR, com as seguintes divisas, confrontações e metragens: – Frente para a Rua Ver. Francisco L. Filho (Proj. C), com 11,06 metros, aos fundos com o lote 02, com 10,93 metros, com o lote 03-REM, com 21,28 metros e finalmente com o lote 04, com 21,30 metros.

      Objeto da Matrícula Nº 14.782 do CRI – Marilândia do Sul-PR.

       

      - Lote de Terras Nº 03-REM, da Quadra Nº 03, (referente a área Institucional II), com área de 230,43 m2, situado no Loteamento Projeto Califórnia X Etapa, no quadro urbano da cidade e Município de Califórnia, comarca de Marilândia do Sul/PR, com as seguintes divisas, confrontações e metragens: - Frente para a Rua Ver. Francisco L. Filho (Proj. C), com 11,06 metros; Aos fundos com o lote 02, com 10,93 metros, com o lote 03-A, com 21,28 metros, e finalmente com a Rua Mario Guerra, com 21,26 metros.

      Objeto da Matrícula Nº 14.783 do CRI – Marilândia do Sul-PR.

       

      - Lote de Terras Nº 11-B, da Quadra Nº 03, (referente a área Institucional IV), com área de 260,26 m2, situado no Loteamento Projeto Califórnia X Etapa, no quadro urbano da cidade e Município de Califórnia, comarca de Marilândia do Sul/PR, com as seguintes divisas, confrontações e metragens: - Frente para Av. José Cunha Neto, com 10,38 metros, aos fundos com os lotes 10 e 12, com 10,38 metros, com o lote 11-A, com 25,51, e finalmente com o lote 11-C com 25,47 metros.

      Objeto da Matrícula Nº 14.785 do CRI – Marilândia do Sul-PR.

       

      - Lote de Terras Nº 11-C, da Quadra Nº 03, (referente a área Institucional IV), com área de 259,81 m2, situado no Loteamento Projeto Califórnia X Etapa, no quadro urbano da cidade e Município de Califórnia, comarca de Marilândia do Sul/PR, com as seguintes divisas, confrontações e metragens: – Frente para a Av. José Cunha Neto, com 10,38 metros, aos fundos com os lotes 10 e 12, com 10,38 metros, com o lote 11-B, com 25,47, e finalmente com o lote 11-REM, com 25,42 metros.

      Objeto da Matrícula Nº 14.786 do CRI – Marilândia do Sul-PR.

       

      - Lote de Terras Nº 11-B, da Quadra Nº 04, (referente a área Institucional V), com área de 255,57 m2, situado no Loteamento Projeto Califórnia X Etapa, no quadro urbano da cidade e Município de Califórnia, comarca de Marilândia do Sul/PR, com as seguintes divisas, confrontações e metragens: – Frente para a Avenida José Cunha Neto, com 10,38 metros; Aos fundos com os lotes 10 e 12, com 10,38 metros, com o lote 11-A, com 25,27 metros, e finalmente com o lote 11-C, com 25,22 metros.

      Objeto da Matrícula Nº 14.789 do CRI – Marilândia do Sul-PR.

       

      - Lote de Terras Nº 11-C, da Quadra Nº 04, (referente a área Institucional V), com área de 255,60 m2, situado no Loteamento Projeto Califórnia X Etapa, no quadro urbano da cidade e Município de Califórnia, comarca de Marilândia do Sul/PR, com as seguintes divisas, confrontações e metragens: – Frente para a Av. José Cunha Neto, com 10,38 metros; Aos fundos com os lotes 10 e 12, com 10,38 metros, com o lote 11-B, com 25,22 metros, e finalmente com o lote 11-REM, com 25,18 metros.

      Objeto da Matrícula Nº 14.790 do CRI – Marilândia do Sul-PR.

       

      - Lote de Terras Nº 03, da Quadra Nº 05, com área de 210,00 m2, situado no Loteamento denominado “RESIDENCIAL CALIFÓRNIA II”, no quadro urbano da cidade e Município de Califórnia, nesta comarca de Marilândia do Sul/PR, dentro das seguintes divisas, confrontações e metragens: – Frente: confronta com a RUA PROJETADA D, numa distância de 10,00 metros, no AZ 93° 01’42”; De um lado: confronta com a divisa lateral do lote nº 4, com 21,00 metros; Fundos: confronta com parte da divisa lateral do lote nº 01, com 10,00 metros, no AZ 93° 01’42”; De outro lado: confronta com a divisa lateral do lote nº 2, com 21,00 metros, o AZ 3°1’42”.

      Objeto da Matrícula Nº 18.534 do CRI – Marilândia do Sul-PR.

       

      - Lote de Terras Nº 04, da Quadra Nº 05, com área de 209,24 m2, situado no Loteamento denominado “RESIDENCIAL CALIFÓRNIA II”, no quadro urbano da cidade e Município de Califórnia, nesta comarca de Marilândia do Sul/PR, dentro das seguintes divisas, confrontações e metragens: – Frente: confronta com a RUA PROJETADA D, numa distância de 10,00 metros, no AZ 93° 01’42”; De um lado: confronta com a divisa lateral do lote nº 5, com 20,35 metros; Fundos: confronta com parte da divisa lateral do lote nº 1, com 7,42 metros no AZ 93° 01’42” e com parte da divisa lateral do lote nº 6, na distância de 2,66 metros; De outro lado: confronta com a divisa lateral do lote nº 3, com 21,00 metros, no AZ 3°1’42”.

      Objeto da Matrícula Nº 18.535 do CRI – Marilândia do Sul-PR.

       

      - Lote de Terras Nº 05, da Quadra Nº 05, com área de 240,27 m2, situado no Loteamento denominado “RESIDENCIAL CALIFÓRNIA II”, no quadro urbano da cidade e Município de Califórnia, nesta comarca de Marilândia do Sul/PR, dentro das seguintes divisas, confrontações e metragens: – Frente: confronta com a RUA PROJETADA D, numa distância de 10,70 metros, no AZ 93° 01’42”; De um lado: confronta com a RUA PROJETADA H, numa distância de 17,14 metros, no AZ 168° 54’35”; Fundos: confronta com parte da divisa lateral do lote nº 6, com 15,34 metros; De outro lado confronta com a divisa lateral do lote nº 4, com 20,35 metros, no AZ 3° 1’42”.

      Objeto da Matrícula Nº 18.536 do CRI – Marilândia do Sul-PR.

       

      - Lote de Terras Nº 06, da Quadra Nº 05, com área de 200,70 m2, situado no Loteamento denominado “RESIDENCIAL CALIFÓRNIA II”, no quadro urbano da cidade e Município de Califórnia, nesta comarca de Marilândia do Sul/PR, dentro das seguintes divisas, confrontações e metragens: – Frente confronta com a RUA PROJETADA H, numa distância de 11,15 metros, no AZ 168° 54’35”; De um lado: confronta com a divisa lateral do lote nº 7, com 18,00 metros; Fundos: confronta com parte da divisa lateral do lote nº 1, com uma distância de 15,65 metros, no AZ 168° 54’35”; De outro lado: confronta com a divisa dos fundos do lote nº 5 e com parte da divisa dos fundos do lote nº 4, numa distância de 18,00 metros.

      Objeto da Matrícula Nº 18.537 do CRI – Marilândia do Sul-PR.

       

      - Lote de Terras Nº 07, da Quadra Nº 05, com área de 200,70 m2, situado no Loteamento denominado “RESIDENCIAL CALIFÓRNIA II”, no quadro urbano da cidade e Município de Califórnia, nesta comarca de Marilândia do Sul/PR, dentro das seguintes divisas, confrontações e metragens: – Frente: confronta com a RUA PROJETADA H, numa distância de 11,15 metros, no AZ 168° 54’35”; De um lado: confronta com a divisa lateral do lote nº 8, com 18,00 metros; Fundos: confronta com parte da divisa lateral do lote nº 9 e 1, com uma distância de 11,15 metros, no AZ 168° 54’35”; De outro lado: confronta com a divisa lateral do lote nº 6 num a distância de 18,00 metros.

      Objeto da Matrícula Nº 18.538 do CRI – Marilândia do Sul-PR.

       

      - Lote de Terras Nº 08, da Quadra Nº 05, com área de 240,30 m2, situado no Loteamento denominado “RESIDENCIAL CALIFÓRNIA II”, no quadro urbano da cidade e Município de Califórnia, nesta comarca de Marilândia do Sul/PR, dentro das seguintes divisas, confrontações e metragens: – Frente: confronta com a RUA PROJETADA H, numa distância de 13,35 metros, no AZ 168° 54’35”; De outro lado: confronta com a RUA PROJETADA E, numa distância de 18,00 metros, no AZ 258° 54’35”; Fundos: confronta com parte da divisa lateral do lote nº 9, com uma distância de 13,35 metros, no AZ 168° 54’35”; De outro lado: confronta com a divisa lateral do lote nº 7 numa distância de 18,00 metros.

      Objeto da Matrícula Nº 18.539 do CRI – Marilândia do Sul-PR.

      - Lote de Terras Nº 09, da Quadra Nº 05, com área de 200,00 m2, situado no Loteamento denominado “RESIDENCIAL CALIFÓRNIA II”, no quadro urbano da cidade e Município de Califórnia, nesta comarca de Marilândia do Sul/PR, dentro das seguintes divisas, confrontações e metragens: – Frente: confronta com a RUA PROJETADA E, numa distância de 10,00 metros, no AZ 258° 54’35”; De um lado: confronta com a divisa lateral do lote nº 10 numa distância de 20,00 metros; Fundos: confronta com parte da divisa dos fundos do lote nº 1, com uma distância de 10,00 metros, no AZ 258° 54’35”; De outro lado: confronta com a divisa dos fundos do lote nº 8 e 7 numa distância de 20,00 metros.

      Objeto da Matrícula Nº 18.540 do CRI – Marilândia do Sul-PR.

       

      - Lote de Terras Nº 10, da Quadra Nº 05, com área de 200,00 m2, situado no Loteamento denominado “RESIDENCIAL CALIFÓRNIA II”, no quadro urbano da cidade e Município de Califórnia, nesta comarca de Marilândia do Sul/PR, dentro das seguintes divisas, confrontações e metragens: – Frente: confronta com a RUA PROJETADA E, numa distância de 10,00 metros, no AZ 258° 54’35”; De outro lado: confronta com a divisa lateral do lote nº 11 numa distância de 20,00 metros; Fundos: confronta com parte da divisa dos fundos do lote nº 1, com uma distância de 10,00metros, no AZ 258° 54’35”; De outro lado: confronta com a divisa lateral do lote nº 9 numa distância de 20,00 metros.

      Objeto da Matrícula Nº 18.541 do CRI – Marilândia do Sul-PR.

       

      - Lote de Terras Nº 11, da Quadra Nº 05, com área de 200,00 m2, situado no Loteamento denominado “RESIDENCIAL CALIFÓRNIA II”, no quadro urbano da cidade e Município de Califórnia, nesta comarca de Marilândia do Sul/PR, dentro das seguintes divisas, confrontações e metragens: – Frente: confronta com a RUA PROJETADA E, numa distância de 10,00 metros, no AZ 258° 54’35”; De um lado: confronta com a divisa lateral do lote nº 12 numa distância de 20,00 metros; Fundos: confronta com parte da divisa dos fundos do lote nº 1, com uma distância de 10,00 metros, no AZ 258° 54’35”; De outro lado: confronta com a divisa lateral do lote nº 10 numa distância de 20,00 metros.

      Objeto da Matrícula Nº 18.542 do CRI – Marilândia do Sul-PR.

       

      - Lote de Terras Nº 12, da Quadra Nº 05, com área de 200,00 m2, situado no Loteamento denominado “RESIDENCIAL CALIFÓRNIA II”, no quadro urbano da cidade e Município de Califórnia, nesta comarca de Marilândia do Sul/PR, dentro das seguintes divisas, confrontações e metragens: – Frente: confronta com a RUA PROJETADA E, numa distância de 10,00 metros, no AZ 258° 54’35”; De um lado: confronta com a divisa lateral do lote nº 13 numa distância de 20,00 metros; Fundos: confronta com parte da divisa dos fundos do lote nº 1, com uma distância de 10,00 metros, no AZ 258° 54’35”; De outro lado: confronta com a divisa lateral do lote nº 11 numa distância de 20,00 metros.

      Objeto da Matrícula Nº 18.543 do CRI – Marilândia do Sul-PR.

      - Lote de Terras Nº 13, da Quadra Nº 05, com área de 200,00 m2, situado no Loteamento denominado “RESIDENCIAL CALIFÓRNIA II”, no quadro urbano da cidade e Município de Califórnia, nesta comarca de Marilândia do Sul/PR, dentro das seguintes divisas, confrontações e metragens: – Frente: confronta com a RUA PROJETADA E, numa distância de 10,00 metros, no AZ 258° 54’35”; De um lado: confronta com a divisa lateral do lote nº 14 numa distância de 20,00 metros; Fundos: confronta com parte da divisa dos fundos do lote nº 1, com uma distância de 10,00 metros, no AZ 258° 54’35”; De outro lado: confronta com a divisa lateral do lote nº 12 numa distância de 20,00 metros.

      Objeto da Matrícula Nº 18.544 do CRI – Marilândia do Sul-PR.

       

      - Lote de Terras Nº 14, da Quadra Nº 05, com área de 200,00 m2, situado no Loteamento denominado “RESIDENCIAL CALIFÓRNIA II”, no quadro urbano da cidade e Município de Califórnia, nesta comarca de Marilândia do Sul/PR, dentro das seguintes divisas, confrontações e metragens: – Frente: confronta com a RUA PROJETADA E, numa distância de 10,00 metros, no AZ 258° 54’35”; De um lado: confronta com a divisa lateral do lote nº 15 numa distância de 20,00 metros; Fundos: confronta com parte da divisa dos fundos do lote nº 1, com uma distância de 10,00 metros , no AZ 258° 54’35”; De outro lado: confronta com a divisa lateral do lote nº 13 numa distância de 20,00 metros.

      Objeto da Matrícula Nº 18.545 do CRI – Marilândia do Sul-PR.

       

      - Lote de Terras Nº 15, da Quadra Nº 05, com área de 241,00 m2, situado no Loteamento denominado “RESIDENCIAL CALIFÓRNIA II”, no quadro urbano da cidade e Município de Califórnia, comarca de Marilândia do Sul/PR, dentro das seguintes divisas, confrontações e metragens: – Frente: confronta com a RUA PROJETADA E, numa distância de 15,93 metros, no AZ 258º 54’35”; De um lado: confronta com a ESTRADA MUNICIPAL, numa distância de 21,47 metros, no AZ 10°07’01”; Fundos: confronta com parte da divisa dos fundos do lote nº 1, com uma distância de 8,17 metros, no AZ 258° 54’35”; De outro lado: confronta com a divisa lateral do lote nº 14 numa distância de 20,00 metros.

      Objeto da Matrícula Nº 18.546 do CRI – Marilândia do Sul-PR.

       

      - Lote de Terras Nº 01, da Quadra Nº 02, com área de 314,61 m2, situado no Loteamento “Residencial PORTO BELO”, no quadro urbano da cidade e Município de Califórnia, nesta Comarca de Marilândia do Sul, PR, dentro das seguintes divisas, confrontações e metragens: – “Frente para a Avenida Getúlio Vargas no rumo SW 80º38’58” NE, mede-se 14,02 metros, aos fundos confrontado com o lote nº 10, mede-se 14,00 metros, de um lado confrontando com o Lote nº 02, mede-se 22,24 metros, e finalmente confrontando com a Rua Angra dos Reis, mede-se 22,70 metros.”

      Objeto da Matrícula Nº 19.486 do CRI – Marilândia do Sul-PR.

       

      - Lote de Terras Nº 02, da Quadra Nº 02, com área de 264,60 m2, situado no Loteamento “Residencial PORTO BELO”, no quadro urbano da cidade e Município de Califórnia, nesta Comarca de Marilândia do Sul, PR, dentro das seguintes divisas, confrontações e metragens: – “Frente para a Avenida Getúlio Vargas no rumo SW 80º38’58” NE, mede-se 12,01 metros, aos fundos confrontado com os lotes nºs 04 e 10, mede-se 12,00 metros, de um lado confrontando com o Lote nº 01, mede-se 22,24 metros, e finalmente confrontando com o Lote nº 03, mede-se 21,85 metros.”

      Objeto da Matrícula Nº 19.487 do CRI – Marilândia do Sul-PR.

       

      - Lote de Terras Nº 03, da Quadra Nº 02, com área de 302,78 m2, situado no Loteamento “Residencial PORTO BELO”, no quadro urbano da cidade e Município de Califórnia, nesta Comarca de Marilândia do Sul, PR, dentro das seguintes divisas, confrontações e metragens: – “Frente para a Avenida Getúlio Vargas no rumo SW 80º38’58” NE, mede-se 14,02 metros, aos fundos confrontado com o lote nº 04, mede-se 14,00 metros, de um lado confrontando com o Lote nº 02, mede-se 21,85 metros, e finalmente confrontando com a Rua Caiobá, mede-se 21,40 metros.”

      Objeto da Matrícula Nº 19.488 do CRI – Marilândia do Sul-PR.

       

      - Lote de Terras Nº 01, da Quadra Nº 03, com área de 321,42 m2, situado no Loteamento “Residencial PORTO BELO”, no quadro urbano da cidade e Município de Califórnia, nesta Comarca de Marilândia do Sul, PR, dentro das seguintes divisas, confrontações e metragens: – “Frente para a Avenida Getúlio Vargas no rumo SW 84º12’11” NE, mede-se 15,01 metros, aos fundos confrontado com o lote nº 19, mede-se 15,00 metros, de um lado confrontando com o Lote nº 02, mede-se 21,64 metros, e finalmente confrontando com a Rua Caiobá, mede-se 21,20 metros.”

      Objeto da Matrícula Nº 19.506 do CRI – Marilândia do Sul-PR.

       

      - Lote de Terras Nº 02, da Quadra Nº 03, com área de 305,90 m2, situado no Loteamento “Residencial PORTO BELO”, no quadro urbano da cidade e Município de Califórnia, nesta Comarca de Marilândia do Sul, PR, dentro das seguintes divisas, confrontações e metragens: – “Frente para a Avenida Getúlio Vargas no rumo SW 84º12’11” NE, mede-se 14,01 metros, aos fundos confrontado com os lotes nºs 04 e 19, mede-se 14,00 metros, de um lado confrontando com o Lote nº 01, mede-se 21,64 metros, e finalmente confrontando com o Lote nº 03, mede-se 22,05 metros.”

      Objeto da Matrícula Nº 19.507 do CRI – Marilândia do Sul-PR.

       

      - Lote de Terras Nº 03, da Quadra Nº 03, com área de 334,18 m2, situado no Loteamento “Residencial PORTO BELO”, no quadro urbano da cidade e Município de Califórnia, nesta Comarca de Marilândia do Sul, PR, dentro das seguintes divisas, confrontações e metragens: – “Frente para a Avenida Getúlio Vargas no rumo SW 84º12’11” NE, mede-se 15,01 metros, aos fundos confrontado com o lote nº 04, mede-se 15,00 metros, de um lado confrontando com o Lote nº 02, mede-se 22,05 metros, e finalmente confrontando com a Rua Guaratuba, mede-se 22,50 metros.”

      Objeto da Matrícula Nº 19.508 do CRI – Marilândia do Sul-PR.

       

      - Lote de Terras Nº 01, da Quadra Nº 04, com área de 379,71 m2, situado no Loteamento “Residencial PORTO BELO”, no quadro urbano da cidade e Município de Califórnia, nesta Comarca de Marilândia do Sul, PR, dentro das seguintes divisas, confrontações e metragens: – “Frente para a Avenida Getúlio Vargas no rumo SW 86º29’33” SE, mede-se 15,28 metros, aos fundos confrontado com o lote nº 27, mede-se 15,00 metros, de um lado confrontando com o Lote nº 02, mede-se 26,76 metros, e finalmente confrontando com a Rua Guaratuba, mede-se 23,85 metros.”

      Objeto da Matrícula Nº 19.530 do CRI – Marilândia do Sul-PR.

       

      - Lote de Terras Nº 02, da Quadra Nº 04, com área de 393,75 m2, situado no Loteamento “Residencial PORTO BELO”, no quadro urbano da cidade e Município de Califórnia, nesta Comarca de Marilândia do Sul, PR, dentro das seguintes divisas, confrontações e metragens: – “Frente para a Avenida Getúlio Vargas no rumo SW 86º29’33” SE, mede-se 14,26 metros, aos fundos confrontado com os lotes nºs 04 e 27, mede-se 14,00 metros, de um lado confrontando com o Lote nº 01, mede-se 26,76 metros, e finalmente confrontando com o Lote nº 03, mede-se 29,48 metros.”

      Objeto da Matrícula Nº 19.531 do CRI – Marilândia do Sul-PR.

       

      - Lote de Terras Nº 03, da Quadra Nº 04, com área de 464,14 m2, situado no Loteamento “Residencial PORTO BELO”, no quadro urbano da cidade e Município de Califórnia, nesta Comarca de Marilândia do Sul, PR, dentro das seguintes divisas, confrontações e metragens: – “Frente para a Avenida Getúlio Vargas no rumo SW 86º29’33” SE, mede-se 15,28 metros, aos fundos confrontado com o lote nº 04, mede-se 15,00 metros, de um lado confrontando com o Lote nº 02, mede-se 29,48 metros, e finalmente confrontando com a Rua Copacabana, mede-se 32,40 metros.”

      Objeto da Matrícula Nº 19.532 do CRI – Marilândia do Sul-PR.

       

      - Lote de Terras Nº 01, da Quadra Nº 05, com área de 328,50 m2, situado no Loteamento “Residencial PORTO BELO”, no quadro urbano da cidade e Município de Califórnia, nesta Comarca de Marilândia do Sul, PR, dentro das seguintes divisas, confrontações e metragens: – “Frente para a Avenida Getúlio Vargas no rumo SW 82º30’39” NE, mede-se 15,00 metros, aos fundos confrontado com o lote nº 33, mede-se 15,00 metros, de um lado confrontando com o Lote nº 02, mede-se 21,90 metros, e finalmente confrontando com a Rua Copacabana, mede-se 21,90 metros.”

      Objeto da Matrícula Nº 19.557 do CRI – Marilândia do Sul-PR.

       

      - Lote de Terras Nº 02, da Quadra Nº 05, com área de 306,60 m2, situado no Loteamento “Residencial PORTO BELO”, no quadro urbano da cidade e Município de Califórnia, nesta Comarca de Marilândia do Sul, PR, dentro das seguintes divisas, confrontações e metragens: – “Frente para a Avenida Getúlio Vargas no rumo SW 82º30’39” NE, mede-se 14,00 metros, aos fundos confrontado com os lotes nºs 04 e 33, mede-se 14,00 metros, de um lado confrontando com o Lote nº 01, mede-se 21,90 metros, e finalmente confrontando com o Lote nº 03, mede-se 21,90 metros.”

      Objeto da Matrícula Nº 19.558 do CRI – Marilândia do Sul-PR.

       

      - Lote de Terras Nº 03, da Quadra Nº 05, com área de 328,50 m2, situado no Loteamento “Residencial PORTO BELO”, no quadro urbano da cidade e Município de Califórnia, nesta Comarca de Marilândia do Sul, PR, dentro das seguintes divisas, confrontações e metragens: – “Frente para a Avenida Getúlio Vargas no rumo SW 82º30’39” NE, mede-se 15,00 metros, aos fundos confrontado com o lote nº 04, mede-se 15,00 metros, de um lado confrontando com o Lote nº 02, mede-se 21,90 metros, e finalmente confrontando com a Rua Ipanema, mede-se 21,90 metros.”

      Objeto da Matrícula Nº 19.559 do CRI – Marilândia do Sul-PR.

        Art. 2º. 

        Passa a ser Bem Dominical, o imóvel abaixo descrito, sendo:

         

        - Lote de terras Nº 18, da Quadra Nº 01, com a área de 221,63 m2, Formato Irregular, situado no Loteamento “Residencial Silvino Lino Coelho”, resultante da subdivisão da Área Institucional da quadra nº 01, desafetado do domínio público, no quadro urbano da cidade e Município de Califórnia, comarca de Marilândia do Sul/PR; dentro das seguintes divisas, confrontações e metragens: “Frente para a Rua Felix Federovicz, mede-se 10,22 metros; aos fundos, confrontando com o Lote nº 89-REM, mede-se 11,95 metros; de um lado, confrontando com o Lote nº 17, mede-se 20,00 metros; e finalmente confrontando com a Rua Emílio Bovo, mede-se 19,58 metros”.

        Objeto da Matricula Nº 20.769 do CRI – Marilândia do Sul-PR.

          Art. 3º. 

          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Edifício da Prefeitura do Município de Califórnia, aos 23 dias do mês de agosto de 2018.

             

            PAULO WILSON MENDES

            Prefeito