Lei Ordinária Municipal nº 1.727, de 09 de outubro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

1727

2018

9 de Outubro de 2018

ACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO DE CALIFÓRNIA, O IMÓVEL: LOTE DE TERRAS Nº 162-B-13-1, COM 167.740,00 M2, IGUAIS A 17,6740 HAS, OU SEJA, 6,931 ALQUEIRES PAULISTAS, SITUADO NA COLONIZAÇÃO NOVA CALIFÓRNIA, MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.

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Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, o imóvel: LOTE DE TERRAS Nº 162-B-13-1, com 167.740,00 m2, iguais a 17,6740 has, ou seja, 6,931 alqueires paulistas, situado na Colonização Nova Califórnia, Município de Califórnia.
    A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO SANCIONO A SEGUINTE LEI: LEI:
      Art. 1º. 

      Passa a fazer parte integrante do Perímetro Urbano desta cidade de Califórnia, Estado do Paraná, o seguinte imóvel:

       

      - LOTE DE TERRAS Nº 162-B-13-1, com a área de 167.740,00 m2, iguais a 17.6740 has, ou seja 6,931 alqueires paulistas, da subdivisão do lote Nº 162-5-7-5-B-13/REM-D, situado na Colonização Nova Califórnia, Município de Califórnia, Comarca de Marilândia do Sul/PR, dentro das seguintes divisas e confrontações: “Partindo de um marco na margem direita do Ribeirão Varginha, segue confrontando com o Lote Nº 162-5-7-5-B-13/REM-E, mede-se 471,00 metros no rumo 06º57’58”SE, indo encontrar outro marco; deste deflete-se a direita, segue pela margem da Estrada Municipal sentido a Califórnia, mede-se 189,37 metros no rumo 78º48’31”NW, indo encontrar outro marco; deste deflete-se a direita, segue confrontando com o Projeto Califórnia 10ª Etapa (COHAPAR) mede-se 152,26 metros no rumo 35º46’32”NW, indo encontrar outro marco; deste deflete-se a direita, segue confrontando com o Lote Nº 162-B-13-2, nas distancias e rumos: 43,12 metros no rumo 01º57’43”NW e 136,58 metros no rumo 78º06’14”NW, indo encontrar outro marco; deste deflete-se a direita, segue confrontando com o Lote Nº 162-5-7-5-B-13/REM-C, mede-se 412,16 metros no rumo 09º31’37”NE, indo encontrar outro marco; deste deflete-se a direita, mede-se 137,60 metros no rumo 56º54’00”SE, indo encontrar outro marco na margem direita do Ribeirão Varginha; deste deflete-se a direita, desce pelo Ribeirão, até encontrar o marco de partida.”

      Objeto da Matricula Nº 15.333 do CRI de Marilândia do Sul/PR.

        Art. 2º. 

        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Edifício da Prefeitura do Município de Califórnia,aos 09 dias do mês de outubro de 2018.

           

          PAULO WILSON MENDES

          Prefeito