Lei Ordinária Municipal nº 1.744, de 17 de dezembro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

1744

2018

17 de Dezembro de 2018

Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, o imóvel: LOTE DE TERRAS B-1/A, situado na Gleba Fazenda Três Bocas, Município de Califórnia.

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Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, o imóvel: LOTE DE TERRAS B-1/A, situado na Gleba Fazenda Três Bocas, Município de Califórnia.
    A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO SANCIONO A SEGUINTE LEI: LEI:
      Art. 1º. 

      Passa a fazer parte integrante do Perímetro Urbano desta cidade de Califórnia, Estado do Paraná, o seguinte imóvel:

       

      Parte da Matricula Nº 1.609 do CRI de Marilândia do Sul/PR:

      - LOTE DE TERRAS B-1/A, com 37.267,04m2, situado na Gleba Fazenda Três Bocas, Município e Distrito de Califórnia, Comarca de Marilândia do Sul/PR, com a seguinte descrição do perímetro:- “Inicia-se confrontando com Lote B-1/REM, deste segue margeando a estrada com os seguintes rumos e distâncias: 37°04'28" SE 71,02m40°04'40" SE 41,19m45°40'10" SE 34,81m43°46'16" SE 124,67m; agora confrontando com Lote 69-A; deste segue com os seguintes rumos e distâncias: 85°55'24" SW 96,11m82°59'42" SW 118,39m; agora confrontando com Lote B-1/REM; deste com os seguintes rumos e distâncias: 28°18'22" NW 48,92m; deste segue em arco de 3,11 m, com raio de 10,00 m; deste segue em arco de 64,82 m, com raio de 37,02 m; 41°07'19" NW 73,98m58°13'32" NE 184,78m.”

        Art. 2º. 

        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Nº 1707/2018 de 12/06/2018, publicada no jornal Tribuna do Norte, Edição Nº 8.204 de 14/06/2018 – página C 18.

           

          Edifício da Prefeitura do Município de Califórnia, aos 18 dias do mês de dezembro de 2018.

           

          PAULO WILSON MENDES

          Prefeito