Dispõe sobre a reposição inflacionária/reajuste da Tabela dos Servidores de cargos efetivos e cargos de provimento em comissão da Câmara do Município de Califórnia.

A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º.

A partir de 1º de janeiro de 2019, será aplicado sobre o valor dos vencimentos de dezembro/2018, dos Servidores de cargos efetivos e cargos em Provimento de Comissão da Câmara Municipal de Califórnia o percentual de 3,43% (três vírgula quarenta e três por cento), correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, referente a reposição inflacionária do período de janeiro a dezembro/2018.

Art. 2º.

Ficam fixados os novos valores da Tabela de vencimentos dos Servidores de cargos efetivos e cargos em Provimento de Comissão da Câmara Municipal de Califórnia, conforme Tabela de Progressão Horizontal e Anexo I, partes integrante desta Lei.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, cujos efeitos pecuniários retroativos a 01.01.2019.

Edifício da Prefeitura do Município de Califórnia,

29 de janeiro de 2019.

PAULO WILSON MENDES

Prefeito

Anexo I

ANEXO A LEI Nº 1752/2019

PROGRESSÃO HORIZONTAL CÂMARA – 2019

Denominação do Cargo

BASE

Salário

Nível 1

Nível 2

Nível 3

Nível 4

Nível 5

Nível 6

Advogado

4.867,12

5.034,06

5.134,74

5.237,44

5.342,18

5.449,03

5.558,01

5.669,17

Aux. Administrativo

1.589,51

1.644,03

1.676,91

1.710,45

1.744,66

1.779,55

1.815,14

1.851,44

Aux. Serv. Gerais

1.240,64

1.283,19

1.308,85

1.335,03

1.361,73

1.388,97

1.416,75

1.445,08

Contador

4.867,12

5.034,06

5.134,74

5.237,44

5.342,18

5.449,03

5.558,01

5.669,17

Secretária Geral

2.862,99

2.961,19

3.020,41

3.080,82

3.142,44

3.205,29

3.269,39

3.334,78

Nível 7

Nível 8

Nível 9

Nível 10

Nível 11

Nível 12

Nível 13

Nível 14

5.782,55

5.898,20

6.016,17

6.136,49

6.259,22

6.384,41

6.512,09

6.642,34

1.888,47

1.926,24

1.964,77

2.004,06

2.044,14

2.085,03

2.126,73

2.169,26

1.473,98

1.503,46

1.533,53

1.564,20

1.595,49

1.627,40

1.659,94

1.693,14

5.782,55

5.898,20

6.016,17

6.136,49

6.259,22

6.384,41

6.512,09

6.642,34

3.401,48

3.469,51

3.538,90

3.609,67

3.681,87

3.755,50

3.830,62

3.907,23

CONTINUAÇÃO DA LEI Nº 1752/2019

Nível 15

Nível 16

Nível 17

Nível 18

Nível 19

Nível 20

Nível 21

Nível 22

6.775,18

6.910,69

7.048,90

7.189,88

7.333,67

7.480,35

7.629,96

7.782,55

2.212,65

2.256,90

2.302,04

2.348,08

2.395,04

2.442,94

2.491,80

2.541,64

1.727,00

1.761,54

1.796,78

1.832,71

1.869,37

1.906,75

1.944,89

1.983,79

6.775,18

6.910,69

7.048,90

7.189,88

7.333,67

7.480,35

7.629,96

7.782,55

3.985,37

4.065,08

4.146,38

4.229,31

4.313,89

4.400,17

4.488,18

4.577,94

Nível 23

Nível 24

Nível 25

Nível 26

Nível 27

Nível 28

Nível 29

Nível 30

7.938,21

8.096,97

8.258,91

8.424,09

8.592,57

8.764,42

8.939,71

9.118,50

2.592,47

2.644,32

2.697,21

2.751,15

2.806,17

2.862,30

2.919,54

2.977,93

2.023,46

2.063,93

2.105,21

2.147,31

2.190,26

2.234,06

2.278,75

2.324,32

7.938,21

8.096,97

8.258,91

8.424,09

8.592,57

8.764,42

8.939,71

9.118,50

4.669,50

4.762,89

4.858,15

4.955,31

5.054,42

5.155,50

5.258,61

5.363,79

Anexo II

ANEXO A LEI Nº 1752/2019

PROGRESSÃO HORIZONTAL CÂMARA – 2019

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Nº DE VA	G	DENOMINAÇÃO DO CARGO	SÍMBOLO
01		DIRETOR GERAL	CC-002
01		ASSESSOR JURÍDICO	CC-002
01		DIRETOR DEPTº DE FINANÇAS	CC-002
01		DIRETOR DO DEPTº ADMINISTRATIV	CC-002

TABELA DE VENCIMENTOS

SIMBOLO	VALOR
CC-002	R$ 2.050,85

Lei Ordinária Municipal nº 1.752, de 13 de fevereiro de 2019

ANEXO A LEI Nº 1752/2019

TABELA DE VENCIMENTOS