SAPL - Câmara Municipal de Califórnia

Institui a aplicação de Testes de Triagem do Autismo em todas as crianças que forem atendidas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Califórnia – Estado do Paraná e dá outras providencias.

A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO SANCIONO A SEGUINTE: LEI:

Art. 1º.

Fica instituída, na forma estabelecida nesta Lei, a aplicação de Testes de Triagem do Autismo em todas as crianças que forem atendidas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Califórnia – Estado do Paraná.

Art. 2º.

Para os fins desta Lei fica assegurada a aplicação de instrumento de triagem de desenvolvimento infantil,sendo:

I –

Moodifed Chckliste for Austin in Toddlers (M-Chat): aplicável em crianças acima de 18 meses até 36 meses, e

II –

Outros tipos de instrumentos, que venham a surgir futuramente e que também possibilitem o rastreio do Transtorno do Espectro Autismo.

Art. 3º.

Após confirmação, a criança deverá ser encaminhada para uma avaliação formal por Técnicos de Neurodesenvolvimento.

Art. 4º.

Para dar fiel cumprimento ao disposto nesta Lei o Município poderá firmar os convênios e os termos de cooperação necessários com os órgãos e entidades afins.

Art. 5º.

O Poder Executivo regulamentará a presente Lei naquilo que lhe couber para sua integral aplicação.

Art. 6º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de Califórnia, 18 dias do mês de março de 2019.

PAULO WILSON MENDES

Prefeito

Escala Moodifed Chckliste for Austin in Toddlers (M-Chat)

Nome_______________________________preenchido por _____________________

Data de nascimento__________parentesco do Informador___________data_______

Por favor, preencha este questionário sobre o comportamento usual da criança. Responda a todas as questões. Se o comportamento descrito for raro (ex. foi observado uma ou duas vezes), responda como se a criança não o apresente. Faça um círculo à volta da resposta “Sim” ou “Não”

01	Gosta de brincar ao colo fazendo de “cavalinho”, etc.?	Sim	Não
02	Interessa-se pelas outras crianças?	Sim	Não
03	Gosta de subir objetos, como por exemplo, cadeiras, mesas?	Sim	Não
04	Gosta de jogar às escondidas?	Sim	Não
05	Brinca ao faz-de-conta, por exemplo, falar ao telefone ou dar de comer a uma boneca, etc.?	Sim	Não
06	Aponta com o indicador para pedir alguma coisa?	Sim	Não
07	Aponta com o indicador para mostrar interesse em alguma coisa?	Sim	Não
08	Brinca apropriadamente com brinquedos (carros ou Legos) sem levá-los à boca, abanar ou deitá-los ao chão?	Sim	Não
09	Alguma vez lhe trouxe objetos (brinquedos) para lhe mostrar alguma coisa?	Sim	Não
10	A criança mantém contato visual por mais de um ou dois segundos?	Sim	Não
11	É muito sensível aos ruídos (ex. tapa os ouvidos)?	Sim	Não
12	Sorri como resposta às suas expressões faciais ou ao seu sorriso	Sim	Não
13	Imita o adulto (ex. faz uma careta e ela imita)?	Sim	Não
14	Responde/olha quando o(a) chamam pelo nome?	Sim	Não
15	Se apontar para um brinquedo do outro lado da sala, a criança	Sim	Não
	acompanha com o olhar?
16	Já anda?	Sim	Não
17	Olha para as coisas para as quais o adulto está a olhar?	Sim	Não
18	Faz movimentos estranhos com as mãos/dedos próximo a cara?	Sim	Não
19	Tenta chamar a sua atenção para o que está a fazer?	Sim	Não
20	Alguma vez se preocupou quanto à sua audição?	Sim	Não
21	Compreende o que as pessoas lhe dizem?	Sim	Não
22	Por vezes fica a olhar para o vazio ou deambula ao acaso pelos espaços?	Sim	Não
23	Procura a sua reação facial quando se vê confrontada com situações desconhecidas?	Sim	Não

Cotação:

A Cotação do M-Chat leva menos de dois minutos. Resultados superiores a 3 (falha em 3 itens no total) ou em 2 dos itens considerados críticos (2,7,9,13,14,15), após confirmação deverá ser encaminhado a uma avaliação formal por técnicos de neurodesenvolvimento.

As respostas Sim/Não são convertidas em passa/falha. A tabela que se segue, registra as respostas consideradas falha para cada um dos itens do M-Chat. As questões a “Negrito” representam os itens CRÍTICOS.

Lei Ordinária Municipal nº 1.759, de 18 de março de 2019