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Lei Ordinária Municipal nº 1.761, de 09 de abril de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

1761

2019

9 de Abril de 2019

Cria o cargo Instrutor de Educação Física vinculado a secretaria de Saúde do Município de Califórnia.

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CRIA O CARGO INSTRUTOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, VINCULADO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
    O Prefeito do Município de Califórnia/PR, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica criado uma vaga para o cargo de INSTRUTOR DE EDUCAÇÃO FÍSÍCA, para atendimento das necessidades dos Serviços da Secretaria de Saúde do Município de Califórnia.
        Parágrafo único  
        As descrições das atribuições do cargo de INSTRUTOR DE EDUCAÇÃO FÍSÍCA, quantitativos e remuneração a que se refere o caput deste artigo, estão relacionadas no Anexo que acompanha a presente Lei.
          Art. 2º. 
          A contratação para o exercício dos cargos a que se refere o artigo anterior serão realizadas por meio de Concurso Público, promovido pela Prefeitura do Município de Califórnia, a pedido das Secretarias responsáveis.
            Parágrafo único  
            O regime de contratação será a CLT.
              Art. 3º. 
              As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
                Art. 4º. 
                Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                  Califórnia PR, 09 de abril de 2019.

                   

                   

                  Paulo Wilson Mendes

                  Prefeito

                    Anexo I

                     

                    CARGO/FUNÇÃO

                    ESCOLARIDADE

                    VAGAS

                    C. H.

                    SEMANAL

                    VENCIMENTO

                    BÁSICO

                    INSTRUTOR DE

                    EDUCAÇÃO

                    FÍSICA

                    Curso Superior em

                    Educação Física com registro no

                    CREF

                    01

                    20 HORAS

                    R$ 1.688,10

                     

                    ATRIBUIÇÕES       DO      CARGO/FUNÇÃO      DE      INSTRUTOR       DE

                    EDUCAÇÃO FÍSICA

                     

                    Promover a pratica de atividades físicas para possibilitar o desenvolvimento harmônico e a manutenção de boas condições físicas e mentais; efetuar testes de avaliação física; elaborar e aplicar atividades de treinamento com base nas observações colhidas nas avaliações físicas; instruir os desportistas sobre os exercícios e jogos; treinar crianças, jovens e adolescentes nas praticas esportivas. Colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho; Executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.