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Lei Ordinária Municipal nº 1.783, de 04 de setembro de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

1783

2019

4 de Setembro de 2019

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 528/1991.

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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 528/1991.
    A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE: LEI:
      Art. 1º. 
      Revoga-se a Lei Municipal 528/1991 que institui o JORNAL EDITORA TRIBUNA DO NORTE S/A como órgão oficial de divulgação dos atos do Município de Califórnia.
        Art. 2º. 
        Entra em vigor a presente Lei na data de sua publicação.

           

          Edifício da Prefeitura do Município de Califórnia,

          aos 04 dias do mês de setembro de 2019. 

           

           PAULO WILSON MENDES

                        Prefeito