Lei Ordinária Municipal nº 1.851, de 30 de março de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

1851

2021

30 de Março de 2021

Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, o imóvel: - Lote n 1/76/90/193/194/195-B/76-195-2-02, com 58.939,45 m2, situado na Colonização Nova Califórnia, Município de Califórnia.

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Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, o imóvel: - LOTE Nº 1/76/90/193/194/195-B/76-195-2-02, com 58.939,45 m2, situado na Colonização Nova Califórnia, Município de Califórnia.
    A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO SANCIONO A SEGUINTE LEI:
      Art. 1º. 

      Passa a fazer parte integrante do Perímetro Urbano desta cidade de Califórnia, Estado do Paraná, o seguinte imóvel:

       

      LOTE Nº 1/76/90/193/194/195-B/76-195-2-02, com 58.939,45 metros quadrados, iguais a 2,4355 alqueires paulistas, ou seja, 5,89 ha; resultante da unificação dos Lotes Nº 1/76/90/193/194/195 e 76/195-2-02, situado na Colonização Nova Califórnia, distrito, Município de Califórnia, Comarca de Marilândia do Sul/PR, dentro das seguintes divisas, confrontações e metragens:

      “Partindo de um marco de madeira, segue confrontando com o Lote nº 76-195-2-01, mede-se 410,58 metros, no rumo 01º03’43”NO, indo encontrar outro marco; deste, deflete-se a direita, segue pela margem esquerda da estrada municipal sentido ao bairro Varginha, mede-se 109,32 metros, no rumo 89º25’57”SE, indo encontrar outro marco, deste deflete-se a direita, segue confrontando com o Lote nº 62/40-A, mede-se 452,91 metros, no rumo 01º03’43”SE, indo encontrar outro marco; deste deflete-se a direita, segue confrontando com o Lote nº 2/177-A/86, mede-se 98,31 metros, no rumo 21º16’31”SO, indo encontrar outro marco, deste deflete-se a direita, segue confrontando com o Lote nº 85, mede-se 124,15 metros no rumo 64º39’15NO, indo encontrar outro marco; deste deflete-se a direita, segue confrontando com o Lote nº 1/76/90/193/194/195-A, mede-se 93,68 metros, no rumo 20º51’21”NE, indo encontrar outro marco; desse deflete-se a direita, segue confrontando com o Lote nº 76-195-2-01, mede-se 4,70 metros, no rumo 68º52’50”SE, indo encontrar o marco de partida.”

       

      Objeto da Matricula Nº 21.589 do CRI de Marilândia do Sul/PR.

        Art. 2º. 

        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Nº 1448/2012 de 13/11/2012, publicada no Jornal Tribuna do Norte – Edição Nº 6.532 de 14/11/2012.

         

          Edifício da Prefeitura do Município de Califórnia,aos 30 dias do mês de março de 2021.

           

          PAULO WILSON MENDES

          Prefeito