Lei Ordinária Municipal nº 1.875, de 24 de agosto de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

1875

2021

24 de Agosto de 2021

Dá denominação a Ruas abertas em “Parte do lote de terras N° 1/76/90/193/194/195-B/76-195-2-02-A”, Colonização Nova Califórnia.

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Dá denominação a Ruas abertas em “Parte do lote de terras N° 1/76/90/193/194/195-B/76-195-2-02-A”, Colonização Nova Califórnia.
    A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO SANCIONO A SEGUINTE LEI:
      Art. 1º. 

       Passa a denominar-se como Rua Pedro Sinkoc, Parte do Lote de Terras Nº 1/76/90/193/194/195-B/76-195-2-02-A, Colonização Nova Califórnia, o trecho compreendido entre as seguintes delimitações:

       

      - Rua Projetada A (referente ao Lote Nº 1/76/90/193/194/195-B/76-195-2-02-A-01), Colonização Nova Califórnia, no quadro urbano da Cidade e Município de Califórnia, nesta Comarca de Marilândia do Sul, PR. A poligonal tem inicio em um marco cravado na divisa com o Lote nº 76-195-2-01, divisa com a estrada municipal sentido ao bairro Varginha, deste ponto, segue pela estrada no rumo 89º25’57”SE, e percorre 12,00 metros, até outro marco cravado na divisa com o Lote nº 1/76/90/193/194/195-B/76-195-2-02-REM, deste ponto, segue confrontando com o mesmo no rumo 01º03’43”SE, e percorre 410,30 metros, até outro marco, deste ponto, segue no rumo 36º16’20”SO, e percorre 10,46 metros, até outro marco, deste ponto, segue no rumo 20º51’21”SO, e percorre, 94,61 metros, até outro marco, cravado na divisa com o lote nº 85, deste ponto segue confrontando com o mesmo, no rumo 64º39’15”NO, e percorre 12,04 metros, até outro marco cravado na divisa com o Lote nº 1/76/90/193/194/195-A, deste ponto, segue no rumo 20º51’21”NE, e percorre 93,68 metros, até outro marco cravado na divisa com o Lote nº 76-195-2-01, deste ponto, segue confrontando como o mesmo no rumo 68º52’50”SE, e percorre 4,70 metros, até outro marco, deste ponto, segue confrontando com o mesmo, no rumo 01º03’43”NO, e percorre 410,58 metros, até encontrar o marco onde teve início esta descrição, fechando assim o perímetro do imóvel, ficando o mesmo com área de 6.082,45 m2.

      Objeto de Parte da Matrícula Nº 22.876 do CR da Comarca de Marilândia do Sul/PR.

        Art. 2º. 

        Passa a denominar-se como Rua Benedito Sinkos, Parte do Lote de Terras Nº 1/76/90/193/194/195-B/76-195-2-02-A, Colonização Nova Califórnia, o trecho compreendido entre as seguintes delimitações:

         

        - Rua Projetada B (referente ao Lote Nº 1/76/90/193/194/195-B/76-195-2-02-A-REM), Colonização Nova Califórnia, no quadro urbano da Cidade e Município de Califórnia, nesta Comarca de Marilândia do Sul, PR. A poligonal tem inicio em um marco cravado na divisa com o Lote nº 1/76/90/193/194/195-B/76-195-2-02-REM, divisa com o Lote nº 1/76/90/193/194/195-B/76-195-2-02-A-REM, (Rua Projetada “A”), deste ponto, segue confrontando com o dito lote, no rumo 64º39’15”SE, e percorre 112,20 metros, até outro marco cravado na divisa com o Lote nº 2;177-A;86, deste ponto, segue confrontando com o mesmo no rumo 21º16’31”SO, e percorre 12,03 metros, até outro marco cravado na divisa com o Lote nº 85, deste ponto, segue no rumo 64º39’15”NO, e percorre 112,11 metros, até outro marco cravado na divisa com o Lote nº 1/76/90/193/194/195-B/76-195-2-02-A-REM, (Rua Projetada “A”), deste ponto, segue confrontando com a mesma, no rumo 20º51’21”NE, e percorre 12,04 metros, até encontrar o marco onde teve início esta descrição, fechando assim o perímetro do imóvel, ficando o mesmo com área de 1.345,88 m2.

        Objeto de Parte da Matrícula Nº 22.876 do CR da Comarca de Marilândia do Sul/PR.

          Art. 3º. 

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

             

            Edifício da Prefeitura do Município de Califórnia, aos 24 dias do mês de agosto de 2021.

             

            PAULO WILSON MENDES

            Prefeito