Lei Ordinária Municipal nº 1.938, de 06 de julho de 2022

Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder Alienação de imóveis do Patrimônio Público Municipal, com as seguintes características:

-                       LOTE Nº 02 (área institucional) da Quadra nº 01, com área de 232,68 m2, situado  no “Loteamento RESIDENCIAL SÃO FRANCISCO”, no quadro urbano da cidade e município de Califórnia, Comarca de Marilândia do Sul,PR; dentro das seguintes divisas, confrontações e metragens: “ Frente para a Rua Paulo Nascimento mede-se 10,02 metros, aos fundos confrontando com o lote nº 11 mede-se 10,00 metros, de um lado confrontando com o lote nº 01 medese 23,44 metros, e finalmente confrontando com o lote nº 03 mede-se 23,05 metros.”

Objeto da Matrícula Nº 22.269 do CRI - Marilândia do Sul-PR.

-                       LOTE Nº 03 (área institucional) da Quadra nº 01, com área de 230,40 m2, situado  no “Loteamento RESIDENCIAL SÃO FRANCISCO”, no quadro urbano da cidade e município de Califórnia, Comarca de Marilândia do Sul,PR; dentro das seguintes divisas, confrontações e metragens: “ Frente para a Rua Paulo Nascimento mede-se 10,00 metros, aos fundos confrontando com o lote nº 12 mede-se 10,00 metros, de um lado confrontando com o lote nº 02 medese 23,05 metros, e finalmente confrontando com o lote nº 04 mede-se 23,03 metros.”

Objeto da Matrícula Nº 22.270 do CRI - Marilândia do Sul-PR.

-                       LOTE Nº 04 (área institucional) da Quadra nº 01, com área de 230,20 m2, situado  no “Loteamento RESIDENCIAL SÃO FRANCISCO”, no quadro urbano da cidade e município de Califórnia, Comarca de Marilândia do Sul,PR; dentro das seguintes divisas, confrontações e metragens: “ Frente para a Rua Paulo Nascimento mede-se 10,00 metros, aos fundos confrontando com o lote nº 13 mede-se 10,00 metros, de um lado confrontando com o lote nº 03 medese 23,03 metros, e finalmente confrontando com o lote nº 05 mede-se 23,01 metros.”

Objeto da Matrícula Nº 22.271 do CRI - Marilândia do Sul-PR.

-                       LOTE Nº 05 (área institucional) da Quadra nº 01, com área de 230,05 m2, situado  no “Loteamento RESIDENCIAL SÃO FRANCISCO”, no quadro urbano da cidade e município de Califórnia, Comarca de Marilândia do Sul,PR; dentro das seguintes divisas, confrontações e metragens: “ Frente para a Rua Paulo Nascimento mede-se 10,00 metros, aos fundos confrontando com o lote nº 14 mede-se 10,00 metros, de um lado confrontando com o lote nº 04 medese 23,01 metros, e finalmente confrontando com o lote nº 06 mede-se 23,00 metros.”

Objeto da Matrícula Nº 22.272 do CRI - Marilândia do Sul-PR.

-                       LOTE Nº 06 (área institucional) da Quadra nº 01, com área de 230,00 m2, situado  no “Loteamento RESIDENCIAL SÃO FRANCISCO”, no quadro urbano da cidade e município de Califórnia, Comarca de Marilândia do Sul,PR; dentro das seguintes divisas, confrontações e metragens: “ Frente para a Rua Paulo Nascimento mede-se 10,00 metros, aos fundos confrontando com o lote nº 15 mede-se 10,00 metros, de um lado confrontando com o lote nº 05 medese 23,00 metros, e finalmente confrontando com o lote nº 07 mede-se 23,00 metros.”

Objeto da Matrícula Nº 22.273 do CRI - Marilândia do Sul-PR.

-                       LOTE Nº 07 (área institucional) da Quadra nº 01, com área de 231,53 m2, situado  no “Loteamento RESIDENCIAL SÃO FRANCISCO”, no quadro urbano da cidade e município de Califórnia, Comarca de Marilândia do Sul,PR; dentro das seguintes divisas, confrontações e metragens: “ Frente para a Rua Paulo Nascimento mede-se 10,00 metros, aos fundos confrontando com o lote nº 16 mede-se 10,00 metros, de um lado confrontando com o lote nº 06 medese 23,00 metros, e finalmente confrontando com o lote nº 08 mede-se 12,09 e com o lote nº 09 mede-se 11,18 metros.”

Objeto da Matrícula Nº 22.274 do CRI - Marilândia do Sul-PR.

-                       LOTE Nº 09 (área institucional) da Quadra nº 01, com área de 206,89 m2, situado  no “Loteamento RESIDENCIAL SÃO FRANCISCO”, no quadro urbano da cidade e município de Califórnia, Comarca de Marilândia do Sul,PR; dentro das seguintes divisas, confrontações e metragens: “ Frente para a Rua Antônio Santiago mede-se 10,90 metros, aos fundos confrontando com o lote nº 07 mede-se 11,18 metros, de um lado confrontando com o lote nº 08 medese 18,74 metros, e finalmente confrontando com o lote nº 17 mede-se 18,74 metros.”

Objeto da Matrícula Nº 22.276 do CRI - Marilândia do Sul-PR.

-                       LOTE Nº 11 (área institucional) da Quadra nº 01, com área de 252,55 m2, situado  no “Loteamento RESIDENCIAL SÃO FRANCISCO”, no quadro urbano da cidade e município de Califórnia, Comarca de Marilândia do Sul,PR; dentro das seguintes divisas, confrontações e metragens: “ Frente para a Rua Vereador Alcides Faria dos Reis mede-se 10,00 metros, aos fundos confrontando com o lote nº 02 mede-se 10,00 metros, de um lado confrontando com o lote nº 10 mede-se 25,41 metros, e finalmente confrontando com o lote nº 12 mede-se 25,10 metros.”

Objeto da Matrícula Nº 22.278 do CRI - Marilândia do Sul-PR.

-                       LOTE Nº 12 (área institucional) da Quadra nº 01, com área de 249,40 m2, situado  no “Loteamento RESIDENCIAL SÃO FRANCISCO”, no quadro urbano da cidade e município de Califórnia, Comarca de Marilândia do Sul,PR; dentro das seguintes divisas, confrontações e metragens: “ Frente para a Rua Vereador Alcides Faria dos Reis mede-se 10,00 metros, aos fundos confrontando com o lote nº 03 mede-se 10,00 metros, de um lado confrontando com o lote nº 11 mede-se 25,10 metros, e finalmente confrontando com o lote nº 13 mede-se 24,78 metros.”

Objeto da Matrícula Nº 22.279 do CRI - Marilândia do Sul-PR.

-                       LOTE Nº 13 (área institucional) da Quadra nº 01, com área de 246,20 m2, situado  no “Loteamento RESIDENCIAL SÃO FRANCISCO”, no quadro urbano da cidade e município de Califórnia, Comarca de Marilândia do Sul,PR; dentro das seguintes divisas, confrontações e metragens: “ Frente para a Rua Vereador Alcides Faria dos Reis mede-se 10,00 metros, aos fundos confrontando com o lote nº 04 mede-se 10,00 metros, de um lado confrontando com o lote nº 12 mede-se 24,78 metros, e finalmente confrontando com o lote nº 14 mede-se 24,46 metros.”

Objeto da Matrícula Nº 22.280  do CRI - Marilândia do Sul-PR.

-                       LOTE Nº 14 (área institucional) da Quadra nº 01, com área de 243,00 m2, situado  no “Loteamento RESIDENCIAL SÃO FRANCISCO”, no quadro urbano da cidade e município de Califórnia, Comarca de Marilândia do Sul,PR; dentro das seguintes divisas, confrontações e metragens: “ Frente para a Rua Vereador Alcides Faria dos Reis mede-se 10,00 metros, aos fundos confrontando com o lote nº 05 mede-se 10,00 metros, de um lado confrontando com o lote nº 13 mede-se 24,46 metros, e finalmente confrontando com o lote nº 15 mede-se 24,14 metros.”

Objeto da Matrícula Nº 22.281 do CRI - Marilândia do Sul-PR.

-                       LOTE Nº 15 (área institucional) da Quadra nº 01, com área de 239,80 m2, situado  no “Loteamento RESIDENCIAL SÃO FRANCISCO”, no quadro urbano da cidade e município de Califórnia, Comarca de Marilândia do Sul,PR; dentro das seguintes divisas, confrontações e metragens: “ Frente para a Rua Vereador Alcides Faria dos Reis mede-se 10,00 metros, aos fundos confrontando com o lote nº 06 mede-se 10,00 metros, de um lado confrontando com o lote nº 14 mede-se 24,14 metros, e finalmente confrontando com o lote nº 16 mede-se 23,82 metros.”

Objeto da Matrícula Nº 22.282 do CRI - Marilândia do Sul-PR.

-                       LOTE Nº 16 (área institucional) da Quadra nº 01, com área de 235,20 m2, situado  no “Loteamento RESIDENCIAL SÃO FRANCISCO”, no quadro urbano da cidade e município de Califórnia, Comarca de Marilândia do Sul,PR; dentro das seguintes divisas, confrontações e metragens: “ Frente para a Rua Vereador Alcides Faria dos Reis mede-se 10,00 metros, aos fundos confrontando com o lote nº 07 mede-se 10,00 metros, de um lado confrontando com o lote nº 15 mede-se 23,82 metros, e finalmente confrontando com o lote nº 17 mede-se 10,63 metros e com o lote nº 18 mede-se 12,59 metros.” Objeto da Matrícula Nº 22.283 do CRI - Marilândia do Sul-PR.

-                       LOTE Nº 17 (área institucional) da Quadra nº 01, com área de 201,74 m2, situado  no “Loteamento RESIDENCIAL SÃO FRANCISCO”, no quadro urbano da cidade e município de Califórnia, Comarca de Marilândia do Sul,PR; dentro das seguintes divisas, confrontações e metragens: “ Frente para a Rua Antônio Santiago mede-se 10,90 metros, aos fundos confrontando com o lote nº 16 mede-se 10,63 metros, de um lado confrontando com o lote nº 09 medese 18,74 metros, e finalmente confrontando com o lote nº 18 mede-se 18,74 metros.”

Objeto da Matrícula Nº 22.284 do CRI - Marilândia do Sul-PR.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.