Lei Ordinária Municipal nº 1.971, de 11 de novembro de 2022
Art. 1º.
Fica criado o “Programa de Incentivo à Cultura – Cinema Legislativo” no Município de Califórnia-PR, onde serão exibidos de forma gratuita filmes, documentários e outros para os alunos da rede pública municipal de ensino, comunidade escolar, e população em geral.
Art. 2º.
A escolha dos filmes, documentários e outros serão pelo Poder Legislativo em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura.
Art. 3º.
A exibição dos filmes, documentários e outros poderão ocorrer na Câmara Municipal de Califórnia-PR, aproveitando toda sua estrutura física, bem como em locais públicos concedidos pelo Poder Executivo.
Parágrafo único
O espaço físico da Câmara Municipal de Califórnia-PR para essa finalidade, deverá ser solicitado com antecedência através de ofício e liberado pela Presidência.
Art. 4º.
O acesso ao “Programa de Incentivo à Cultura – Cinema Legislativo” deverá ser gratuito e amplamente divulgado.
Art. 5º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.