Lei Ordinária Municipal nº 1.972, de 11 de novembro de 2022
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional SUPLEMENTAR para o exercício de 2022, no valor de R$ 3.195.700,00 (três milhões, cento e noventa e cinco mil e setecentos reais), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementação
02 GABINETE DO PREFEITO
02.001 Chefia de Gabinete
02.001.04.122.0004.2.002. Assessoramento Superior
1 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL 11.500,00
02.002 Assessoria Jurídica
02.002.02.062.0002.2.003. Assessoria Jurídica
9 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 30.000,00
10 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00
02.003 Assessoria de Planejamento e Controle
02.003.04.121.0003.2.004. Manutenção do Setor de Projetos
17 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 29.500,00
18 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00
02.003.04.124.0004.2.054. Manter o Controle Interno
27 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 21.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
03.004 Departamento de Recursos Humanos
03.004.04.122.0004.2.005. Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
36 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 7.400,00
03.008 Departamento de Compras,Almox.Contr.Patr.Público
03.008.04.122.0004.2.014. Manutenção do Departamento de Compras
82 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 15.000,00 83 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
03.009 Departamento de Administração
03.009.04.122.0004.2.015. Manutenção do Departamento de Administração
91 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 57.000,00 478 - 3.1.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 77.300,00
04 SECRETARIA DE TRANSPORTE, OBRAS E SERV. PUBLICO
04.010 Departamento de Obras e Serviços Público
04.010.15.452.0025.2.016. Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos
123 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL 249.000,00
124 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.500,00
06 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
06.014 Secretaria de Assistência Social
06.014.08.244.0010.2.034. Manutenção do Departamento de Assistência Social
253 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 39.000,00
254 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.000,00
06.014.08.244.0010.2.053. Manutenção do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social
264 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL 1.000,00
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.017 Departamento de Educação
07.017.12.361.0017.2.033. Terminal de Distribuição da Merenda Escolar
294 - 3.1.90.11.00.00 01104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 5.000,00
295 - 3.1.90.13.00.00 01104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
07.017.12.361.0017.2.039. Manutenção do Transporte Escolar
587 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 48.000,00 309 - 3.1.90.11.00.00 01104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 32.000,00 588 - 3.1.90.13.00.00 01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00
310 - 3.1.90.13.00.00 01104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00
07.017.12.361.0017.2.042. Manutenção das Escolas Municipais
332 - 3.1.90.11.00.00 01104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 200.000,00
334 - 3.1.90.13.00.00 01104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 175.000,00
07.017.12.361.0017.2.043. FUNDEB 60% E 40% - Manutenção das Escolas Municipais
349 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL 49.000,00
07.017.12.361.0017.2.044. Manutenção do Departamento de Educação
357 - 3.1.90.13.00.00 01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.000,00
07.017.12.361.0017.2.057. Manutenção do Clube do Irmão Caçula
372 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 20.000,00
374 - 3.1.90.13.00.00 01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00
07.017.12.365.0019.2.045. Manutenção de Centros Educacional Infantil
392 - 3.1.90.11.00.00 01104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 80.000,00 394 - 3.1.90.13.00.00 01104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00
07.017.12.365.0019.2.058. FUNDEB 60% E 40% - Manutenção dos Centros de Educação Infantil
410 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –PESSOA 315.000,00 412 - 3.1.90.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 75.000,00
11 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
11.024 Departamento de Esporte e Lazer
11.024.27.812.0038.2.048. Manutenção do Departamento de Esportes
455 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL 10.000,00 456 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500,00
04 SECRETARIA DE TRANSPORTE, OBRAS E SERV. PUBLICO
04.010 Departamento de Obras e Serviços Públicos
04.010.15.452.0025.2.016. Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos
589 - 3.1.90.11.00.00 01511 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL 34.000,00
590 - 3.1.90.13.00.00 01511 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.000,00
05 SECRETARIA DE SAÚDE
05.013 Secretaria de Saúde
05.013.10.301.0012.2.022. Manutenção do Centro de Saúde
165 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA 445.000,00
166 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 135.000,00
05.013.10.301.0012.2.026. Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS
202 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 100.000,00
204 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00
05.013.10.301.0012.2.027. Programa de Saúde da Família - PSF
210 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 40.000,00
212 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00
05.013.10.305.0016.2.028. Programa de Vigilância Epidemiológica
249 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07.017 Departamento de Educação
07.017.12.361.0017.2.043. FUNDEB 60% E 40% - Manutenção das Escolas Municipais
349 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 351.000,00
351 - 3.1.90.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 95.000,00
07.017.12.361.0017.2.044. Manutenção do Departamento de Educação
355 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL 27.000,00
07.017.12.365.0019.2.045. Manutenção de Centros Educacional Infantil
391 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 145.000,00
393 - 3.1.90.13.00.00 01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 45.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: 3.195.700,00
Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, serão utilizados recursos no valor de R$ 1.682.700,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e dois mil e setecentos reais), correspondente a I Anulação Parcial ou Total de dotações constantes no orçamento, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 e o valor de R$ 1.513.000,00 (um milhão, quinhentos e treze mil reais), resultante do II - Excesso de arrecadação, verificado na receita a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64:
Anulação Parcial ou Total
Redução
02 GABINETE DO PREFEITO
02.001 Chefia de Gabinete
02.001.04.122.0004.2.002. Assessoramento Superior
2 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
6 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
7 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍD 2.000,00
02.002 Assessoria Jurídica
02.002.02.062.0002.2.003. Assessoria Jurídica
14 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.100,00
15 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.900,00
02.003 Assessoria de Planejamento e Controle
02.003.04.121.0003.2.004. Manutenção do Setor de Projetos
19 - 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL 1.000,00
20 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS – CIVIL 1.000,00
22 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
23 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 500,00
24 - 3.3.90.40.00.00 01000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO- PJ 900,00
25 - 3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
02.003.04.124.0004.2.054. Manter o Controle Interno
28 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
29 - 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
32 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.100,00 33 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
03.004 Departamento de Recursos Humanos
03.004.04.122.0004.2.005. Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
37 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.500,00
03.004.04.122.0004.2.006. Pagamento de Proventos a Inativos e Pensionistas
45 - 3.1.90.01.00.00 01000 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA 9.000,00
03.006 Departamento de Contabilidade
03.006.04.123.0005.2.010. Manutenção do Departamento de Contabilidade
56 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 5.000,00 57 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.800,00
03.007 Departamento de Tesouraria
03.007.04.123.0005.2.013. Manutenção do Departamento de Tesouraria
73 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 5.000,00
74 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500,00
03.009 Departamento de Administração
03.009.04.243.0009.6.001. Manutenção do Conselho Tutelar
114 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 5.000,00
115 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00
04 SECRETARIA DE TRANSPORTE, OBRAS E SERV. PUBLICO
04.012 Departamento de Urbanismo e Infra Estrutura
04.012.15.451.0024.1.001. Programa de Infraestrutura Urbana
161 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
06 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
06.014 Secretaria de Assistência Social
06.014.08.244.0010.2.034. Manutenção do Departamento de Assistência Social
261 - 3.3.90.48.00.00 01000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS 30.000,00
06.014.08.244.0010.2.053. Manutenção do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social
265 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.500,00
06.015 Fundo Municipal de Assistência Social
06.015.08.244.0010.2.055. Programa Benefícios Eventuais
279 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 18.000,00
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.017 Departamento de Educação
07.017.12.361.0017.2.038. Transporte Escolar - FUNDEB 40%
301 - 3.1.90.11.00.00 01102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA 135.000,00
302 - 3.1.90.13.00.00 01102 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.000,00
308 - 4.4.90.52.00.00 01102 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
07.017.12.361.0017.2.039. Manutenção do Transporte Escolar
325 - 4.4.90.52.00.00 01103 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
07.017.12.361.0017.2.040. Coordenação e Distribuição da Merenda Escolar - FUNDEB 40%
326 - 3.1.90.11.00.00 01102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 52.000,00 327 - 3.1.90.13.00.00 01102 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.000,00
07.017.12.361.0017.2.042. Manutenção das Escolas Municipais
346 - 4.4.90.51.00.00 01103 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
347 - 4.4.90.52.00.00 01103 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
07.017.12.361.0017.2.043. FUNDEB 60% E 40% - Manutenção das Escolas Municipais
350 - 3.1.90.11.00.00 01102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 13.000,00
352 - 3.1.90.13.00.00 01102 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
353 - 3.1.90.16.00.00 01101 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 16.000,00
07.017.12.361.0017.2.044. Manutenção do Departamento de Educação
356 - 3.1.90.11.00.00 01104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 112.000,00
07.017.12.361.0017.2.047. Manutenção da A.P.A.E
368 - 3.1.90.11.00.00 01104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 15.000,00
07.017.12.361.0017.2.057. Manutenção do Clube do Irmão Caçula
373 - 3.1.90.11.00.00 01104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA 300.000,00
375 - 3.1.90.13.00.00 01104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 115.000,00
379 - 3.3.90.30.00.00 01103 MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00
387 – 4.4.90.51.00.00 01103 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
07.017.12.365.0019.2.045. Manutenção de Centros Educacional Infantil
403 - 3.3.90.39.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 48.000,00
07.017.12.365.0019.2.058. FUNDEB 60% E 40% - Manutenção dos Centros de Educação Infantil
411 - 3.1.90.11.00.00 01102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 174.000,00
413 – 3.1.90.13.00.00 01102 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00
08 SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
08.020 Departamento de Habitação
08.020.16.482.0027.1.007. Aquisição de Terreno
421 - 4.4.90.61.00.00 01000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 37.000,00
08.020.16.482.0027.2.069. Manutenção do Departamento de Habitação
422 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 35.000,00
423 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.500,00
429 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 394.400,00
Total Redução: 1.682.700,00
Excesso de arrecadação
Receita: 1.1.2.2.01.01.03.000 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 47.000,00 Receita: 1.7.1.1.51.11.00.000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
Mensal - 1.249.000,00
Receita: 1.7.2.1.50.01.00.000 Cota-Parte do ICMS - Principal 217.000,00
Total da Receita: 1.513.000,00
Soma Total dos Recursos: 3.195.700,00