SAPL - Câmara Municipal de Califórnia

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Cria a Comissão Especial responsável pela revisão do – Regimento Interno da Câmara do Município de Califórnia.

Faço saber que a CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, nos termos do Art. 61, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º.

Fica criada a Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno, com o objetivo de estudar e elaborar propostas para revisão do Regimento Interno da Câmara do Município de Califórnia.

Art. 2º.

São membros da Comissão Especial:

I –

Presidente: - Carlos Eduardo Krupniski Gasparetto.

II –

Vice-presidente: - Claudemir Nunes Babosa.

III –

Relator: - Luis Antonio Domingues Neto.

IV –

Relator Adjunto: - Paulo Sérgio Chileide.

V –

Secretário: - Junior Cesar Belonci.

Art. 3º.

Compete à Comissão Especial:

I –

elaborar o projeto de revisão e atualização do Regimento Interno da Câmara;

II –

requisitar servidores para auxiliar nos trabalhos da Comissão.

Art. 4º.

O prazo para que a comissão especial instituída nos termos do art. 1º desta resolução é de trinta dias, podendo ser prorrogada por mais trinta dias.

Art. 5º.

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Câmara, 23 de novembro de 2022.

GEISA APARECIDA SANTIAGO

Presidente

Resolução nº 1, de 23 de novembro de 2022