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Lei Ordinária Municipal nº 1.979, de 29 de novembro de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

1979

2022

29 de Novembro de 2022

“Institui a Semana Municipal de Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico”.

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“Institui a Semana Municipal de Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico”.

    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e o mesmo sanciona e promulga a presente L E I.

     

      Art. 1º. 
      Fica instituída no âmbito do Município de Califórnia-PR, a Semana da Cultura Evangélica, a ser realizada na última semana mês de outubro de cada ano, ficando também instituído o Dia Municipal do Evangélico como o último Domingo do referido mês, culminando com a Reforma Protestante.
        Art. 2º. 
        A semana a que se refere esta Lei tem por finalidade divulgar a Cultura Evangélica, mediante a realização das diversas atividades e será um evento de congraçamento de todas as Igrejas Evangélicas, independentemente da ordem denominacional.
          Art. 3º. 
          A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Califórnia.
            Art. 4º. 
            Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar a presente Lei.
              Art. 5º. 
              Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 

                Edifício da Prefeitura do Município de Califórnia, aos 29 dias do mês de novembro de 2022.

                 

                 

                PAULO WISON MENDES

                Prefeito