SAPL - Câmara Municipal de Califórnia

a A

Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 1.891, de 24 de novembro de 2021

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.

A Câmara Municipal de Califórnia, Estado do Paraná, aprovou e eu Paulo Wilson Mendes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

Lei:

Art. 1º.

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional SUPLEMENTAR para o exercício de 2022, no valor de R$ 176.200,00 (cento e setenta e seis mil e duzentos reais), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

Suplementação

03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

03.009 Departamento de Administração

03.009.04.122.0004.2.015. Manutenção do Departamento de Administração

95 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 4.500,0

04 SECRETARIA DE TRANSPORTE, OBRAS E SERV. PUBLICO

04.010 Departamento de Obras e Serviços Públicos

04.010.15.452.0025.2.016. Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos

128 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 3.400,00

04.010.15.452.0025.2.018. Manutenção do Aterro Sanitário, Coleta de Lixo e Resíduos Sólidos

141 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 11.500,00

04.011 Departamento de Transporte

04.011.26.782.0037.2.020. Restauração e Conservação de Estradas Rurais

151 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 69.000,00

04.011.26.782.0037.2.021. Manutenção do Pátio de Maquinas e Veículos

153 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00

05 SECRETARIA DE SAÚDE

05.013 Secretaria de Saúde

05.013.10.301.0012.2.022. Manutenção do Centro de Saúde

173 - 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 60.900,00

07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07.017 Departamento de Educação

07.017.12.361.0017.2.039. Manutenção do Transporte Escolar

316 - 3.3.90.30.00.00 01107 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00

09 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA

09.021 Departamento de Fomento Agropec. e Meio Ambiente

09.021.20.608.0031.2.049. Manutenção do Departamento de Agricultura

438 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 900,00

Total Suplementação: 176.200,00

Art. 2º.

Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo como Artigo 43, §1°, Inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64.

Redução

02 GABINETE DO PREFEITO

02.001 Chefia de Gabinete

02.001.04.122.0004.2.002. Assessoramento Superior

4 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00

02.002 Assessoria Jurídica

02.002.02.062.0002.2.003. Assessoria Jurídica

12 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS – CIVIL 2.200,00

02.003 Assessoria de Planejamento e Controle

02.003.04.124.0004.2.054. Manter o Controle Interno

30 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00

34 - 3.3.90.40.00.00 01000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 1.100,00

03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

03.007 Departamento de Tesouraria

03.007.04.123.0005.2.013. Manutenção do Departamento de Tesouraria

76 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - CIVIL 1.300,00

80 - 3.3.90.40.00.00 01000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 800,00

03.009 Departamento de Administração

03.009.04.122.0004.2.015. Manutenção do Departamento de Administração

106 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.900,00

04 SECRETARIA DE TRANSPORTE, OBRAS E SERV. PUBLICO

04.010 Departamento de Obras e Serviços Públicos

04.010.15.452.0025.2.016. Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos

126 - 3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00

127 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS – CIVIL 1.900,00

131 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4.600,00

133 - 3.3.90.40.00.00 01000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 2.400,00

135 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 55.000,00

136 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.400,00

04.010.15.452.0025.2.017. Manutenção e Reparos no Cemitério e Capela Mortuária

139 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4.600,00

04.010.15.452.0025.2.018. Manutenção do Aterro Sanitário, Coleta de Lixo e Resíduos Sólidos

143 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4.300,00

144 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00

04.011 Departamento de Transporte

04.011.26.782.0037.2.021. Manutenção do Pátio de Maquinas e Veículos

154 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.100,00

155 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 11.000,00

04.012 Departamento de Urbanismo e Infra Estrutura

04.012.15.451.0024.1.001. Programa de Infraestrutura Urbana

161 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.900,00

06 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

06.014 Secretaria de Assistência Social

06.014.08.244.0010.2.034. Manutenção do Departamento de Assistência Social

260 - 3.3.90.40.00.00 01000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 1.100,00

262 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.100,00

06.014.08.244.0010.2.053. Manutenção do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social

270 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00

07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07.017 Departamento de Educação

07.017.12.361.0017.2.044. Manutenção do Departamento de Educação

367 - 4.4.90.52.00.00 01107 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00

07.017.12.361.0017.2.057. Manutenção do Clube do Irmão Caçula

389 - 4.4.90.52.00.00 01107 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16.000,00

08 SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

08.020 Departamento de Habitação

08.020.16.482.0027.2.069. Manutenção do Departamento de Habitação

424 - 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.200,00

425 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - CIVIL 1.100,00

427 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.100,00

429 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.700,00

09 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA

09.021 Departamento de Fomento Agropec. e Meio Ambiente

09.021.20.606.0032.2.050. Manutenção de Programas de Produção Animal

431 - 3.3.50.43.00.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 18.000,00

09.021.20.608.0031.2.049. Manutenção do Departamento de Agricultura

436 - 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 900,00

440 - 3.3.90.40.00.00 01000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 1.100,00

10 SECRETARIA DE INFORMAÇÃO, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO

10.023 Departamento de Informação, Tecnologia e Comunicação

10.023.04.122.0041.2.073. Programa de Informação, Tecnologia e Comunicação

452 - 3.3.90.40.00.00 01000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 1.100,00

453 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.200,00

11 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

11.024 Departamento de Esporte e Lazer

11.024.27.812.0038.2.048. Manutenção do Departamento de Esportes

463 - 3.3.90.40.00.00 01000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 1.100,00

Total Redução: 176.200,00

Art. 3º.

O crédito previsto no artigo 1° desta Lei, não será computado para fins do limite fixado no artigo 4°, inciso I, da Lei Orçamentária Anual – Lei 1891/2021.

Art. 4º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de Califórnia, em 29 de novembro de 2022.

PAULO WILSON MENDES

Prefeito Municipal

Lei Ordinária Municipal nº 1.981, de 29 de novembro de 2022