Lei Ordinária Municipal nº 1.535, de 22 de julho de 2014

Passa a fazer parte integrante do Perímetro Urbano desta cidade de Califórnia, Estado do Paraná, os seguintes imóveis:

- Lote n° 21-145-3 objeto da matrícula 17.745, com 81.454,01m², iguais a 8,145401 hectares, ou seja, 3,365 alqueires paulistas, situado na Gleba Barra Nova; Município de Califórnia; Comarca de Marilândia do Sul – Paraná, dentro das seguintes divisas, confrontações e metragens: “Partindo de um marco de madeira, segue em curva confrontando com a Faixa de Domínio da Estrada de Ferro Sul-Atlântica sentido a Curitiba, mede-se 443,58 metros, indo encontrar outro marco; deste deflete-se a direita, segue confrontando com o Lote nº 21-A e 22, mede-se 167,92 metros no rumo 04º21’17” SW, indo encontrar outro marco; deste deflete-se a direita, segue com a mesma confrontação, mede-se 148,26 metros no rumo 10º40’38” SW, indo encontrar um ponto no eixo da Estrada Municipal da Boa Sorte; deste deflete-se a direita, segue pela estrada sentido ao Bairro Boa Sorte e confrontando com o Lote nº 21-145-2, mede-se 133,29 metros no rumo 44º25’50” NW, indo encontrar outro ponto; deste deflete-se a esquerda, segue pela estrada sentido ao Bairro Boa Sorte e confrontando com o Lote nº 21-145-2, mede-se 22,89 metros no rumo 89º37’22” SW, indo encontrar outro ponto; deste deflete-se a direita, segue confrontando com o Lote nº 21-145-1, mede-se 587,21 metros no rumo 09º28’54” NW, indo encontrar o ponto de partida.”

- Lote de Terras nº 21-A e 22 objeto da matrícula 9.599, com área de 1,13 alqueires paulistas, ou seja 27.462,77m², iguais a 2,74has, situado na Gleba Fazenda Três Bocas, no distrito e município de Califórnia, comarca de Marilândia do Sul/PR, com as seguintes dividas, confrontações e metragens: “ Partindo de um marco cravado na faixa de E.F.F.S.A, que fica a 15,00mts, do eixo; daí segue confrontando com terras de Rubens Fernandes Campos, nos seguintes rumos e distâncias: NE 48°05’SW, com 64,94mts; NE 33°07’SW, com 25,57mts; NE 16°13’SW, com 76,70mts, até outro marco; daí segue confrontando com terras de Manoel Clemente da Silva, nos seguintes rumos e distâncias: NE 01°58’SW, com 11,34mts; NW 11°28’SE, com 13,75mts; NW 29°27’SE, com 11,60mts; NW39°27’SE, com 39,66mts; NW 60°06’SE, com 75,40mts; NW 69°16’SE, com 19,38mts; NW 75°47’ SE, com 95,36mts, até outro marco cravado na faixa da E.F.F.S.A, com 15,00mts, do eixo; daí segue confrontando com a faixa de domínio da E.F.F.S.A no rumo SE 24°57’NW, com 300,00mts, até o ponto de partida”.

O Lote n° 21-145-3 objeto da matrícula 17.745, com 81.454,01m² e uma parte ideal com 15.345,99m², do lote de Terras nº 21-A e 22 objeto da matrícula 9.599, compreende elemento de desapropriação desta municipalidade com objetivo de Implantação de um Centro de Eventos e Parque Industrial; fincando a área remanescente objeto da matrícula 9.599 lote de Terras nº 21-145-2 com 12.116,78m² propriedade de quem é de direito.

As faixas de terras mencionadas estão descrita e confrontada no mapa e memorial descritivo inclusos, que integram a presente Lei na forma de Anexo I.

 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.