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Lei Ordinária Municipal nº 2.011, de 09 de maio de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

2011

2023

9 de Maio de 2023

Dispõe sobre a Denominação de Via Pública do Loteamento "Residencial Rafaela", município de Califórnia-PR.

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Dispõe sobre a denominação de Via Pública do Loteamento “Residencial Rafaela”, município de Califórnia-PR.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, Estado Paraná, no uso de suas atribuições legais; faz saber que a Câmara Municipal de Califórnia, APROVOU e ele SANCIONA a seguinte LEI: L E I:
      Art. 1º. 

      Fica oficializada a denominação da Rua localizada no Loteamento “Residencial Rafaela”, município de Califórnia-PR, conforme abaixo se apresenta:

       

      - Lote de terras nº 07-08-09/10-4-A-2 da Quadra “A”, com 1.125,47 M2, objeto da matrícula do CRI Marilândia do Sul/PR para RUA PREFEITO LUIZ BUENO.

        Art. 2º. 

        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

          Edifício da Prefeitura do Município de Califórnia, 09 de maio de 2023.

           

           

          PAULO WILSON MENDES 

          Prefeito