Lei Ordinária Municipal nº 2.019, de 07 de julho de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

2019

2023

7 de Julho de 2023

Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, o Imóvel: - PARTE DO LOTE DE TERRAS Nº 183-D, com 64.407,87m2, situado na Gleba Barra Nova, Município de Califórnia.

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Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, o imóvel: - PARTE DO LOTE DE TERRAS Nº 183-D, com 64.407,87 m2, situado na Gleba Barra Nova, Município de Califórnia.
    A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO SANCIONO A SEGUINTE LEI:
      Art. 1º. 
      Passa a fazer parte integrante do Perímetro Urbano desta cidade de Califórnia, Estado do Paraná, o seguinte imóvel:
        • PARTE DO LOTE DE TERRAS Nº 183-D, formando o quinhão “C”, com 2,66 alqueires paulistas, ou 64.407,87 m2, iguais a 6,4 has, situado na Gleba Barra Nova, distrito e município de Califórnia, comarca de Marilândia do Sul/PR, com as seguintes divisas e confrontações: “Principiando num marco de madeira cravado na margem direita do Córrego Marta, segue-se em linha por uma cerca de arame, confrontando com terras de Antônio José de Matos ou seus sucessores, numa distância de 364,00 metros, até outro marco cravado na margem da estrada municipal; daí, defletindo a direita, segue se por uma cerca de arame, acompanhando a estrada municipal, uma distância de 294,00 metros, até outro marco; daí, defletindo a esquerda segue-se ainda acompanhando a estrada municipal, uma distância de 68,60 metros, até outro marco; dai, defletindo a direita, segue-se acompanhando a estrada que vai ao Bairro Jacutinga, uma distância de 35,20 metros, até outro marco; daí, defletindo a direita segue-se por uma cerca de arame, confrontando com terras de Antônio da Silva Lemes ou seus sucessores, uma distância de 88,70 metros até outro marco; daí, defletindo a esquerda, segue-se em linha reta por uma cerca de arame com a mesma confrontação, numa distância de 418,00 metros até a um marco cravado na margem direita do Córrego Marta; daí segue-se acompanhando o referido córrego até encontrar o marco ponto de partida.”
        • Objeto da Matricula Nº 6.568 do CRI de Marilândia do Sul/PR.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

             

            Edifício da Prefeitura do Município de Califórnia, aos 07 dias do mês de julho de 2023.

             

             

            PAULO WILSON MENDES

            Prefeito