Logo Câmara Municipal de Califórnia - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária Municipal nº 2.021, de 11 de julho de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

2021

2023

11 de Julho de 2023

Afeta para o Domínio Público Imóvel Urbano, e dá outras providencias.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Afeta para o Domínio Público Imóvel Urbano, e dá outras providenciais.
    A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO SANCIONO A SEGUINTE L E I :
      Art. 1º. 
      Fica AFETADO PARA O DOMÍNIO PÚBLICO o imóvel abaixo descrito:

        - PARTE DO LOTE DE TERRAS denominado de PROLONGAMENTO DA RUA PROJETADA A, com a área de 1.385,94 m2.

        - Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas N 7.383.435,143m e E 463.310,164m; deste segue confrontando com a propriedade de ARMANDO GASPARETO – FAZENDA CALIFÓRNIA I, MATRÍCULA 275,6599,10645, com azimute de 121°00'29" por uma distância de 5,44m até o vértice -M-0002, de coordenadas N 7.383.432,338m e E 463.314,830m; deste segue confrontando com o Lote D1 - Quadra 1, com azimute de 148°05'25" por uma distância de 30,26m até o vértice -M-0003, de coordenadas N 7.383.406,650m e E 463.330,826m; deste segue confrontando com o Lote D2 - Quadra 1, com azimute de 148°05'25" por uma distância de 8,60m até o vértice -M-0004, de coordenadas N 7.383.399,350m e E 463.335,372m; deste segue confrontando com o Lote D3 - Quadra 1, com azimute de 148°05'25" por uma distância de 8,60m até o vértice -M-0005, de coordenadas N 7.383.392,049m e E 463.339,918m; deste segue confrontando com o Lote D4 - Quadra 1, com azimute de 148°05'25" por uma distância de 8,60m até o vértice -M-0006, de coordenadas N 7.383.384,749m e E 463.344,463m; deste segue confrontando com o Lote D5 - Quadra 1, com azimute de 148°05'25" por uma distância de 9,32m até o vértice -M-0007, de coordenadas N 7.383.376,837m e E 463.349,390m; deste segue confrontando com o Lote D6 - Quadra 1, com azimute de 148°05'25" por uma distância de 9,32m até o vértice -M-0008, de coordenadas N 7.383.368,926m e E 463.354,316m; deste segue confrontando com o Lote D7 - Quadra 1, com azimute de 148°05'25" por uma distância de 9,32m até o vértice -M-0009, de coordenadas N 7.383.361,014m e E 463.359,243m; deste segue confrontando com o Lote D8 - Quadra 1, com azimute de 148°05'25" por uma distância de 9,32m até o vértice -M-0010, de coordenadas N 7.383.353,103m e E 463.364,169m; deste segue confrontando com o Lote D9 - Quadra 1, com azimute de 148°05'25" por uma distância de 8,60m até o vértice -M-0011, de coordenadas N 7.383.345,802m e E 463.368,715m; deste segue confrontando com a propriedade de ADILSON BRAGA THEODORO MATRÍCULA 20.735 LOTE N° 72-C-167, com azimute de 235°56'11" por uma distância de 13,00m até o vértice -M-0012, de coordenadas N 7.383.338,525m e E 463.357,951m; deste segue confrontando com o Lote B11 - Quadra 2, com azimute de 328°05'39" por uma distância de 13,86m até o vértice -M-0013, de coordenadas N 7.383.350,289m e E 463.350,627m; deste segue confrontando com o Lote B10 - Quadra 2, com azimute de 328°05'39" por uma distância de 9,00m até o vértice -M-0014, de coordenadas N 7.383.357,929m e E 463.345,870m; deste segue confrontando com a propriedade de Lote B9 - Quadra 2, com azimute de 328°05'39" por uma distância de 10,00m até o vértice -M-0015, de coordenadas N 7.383.366,418m e E 463.340,585m; deste segue confrontando com a propriedade de Lote B8 - Quadra 2, com azimute de 328°05'39" por uma distância de 9,83m até o vértice -M-0016, de coordenadas N 7.383.374,763m e E 463.335,390m; deste segue confrontando com a propriedade de Lote B7 - Quadra 2, com azimute de 328°05'39" por uma distância de 8,60m até o vértice -M-0017, de coordenadas N 7.383.382,064m e E 463.330,844m; deste segue confrontando com a propriedade de Lote B6 - Quadra 2, com azimute de 328°05'39" por uma distância de 8,60m até o vértice -M-0018, de coordenadas N 7.383.389,364m e E 463.326,299m; deste segue confrontando com a propriedade de Lote B5 - Quadra 2, com azimute de 328°05'39" por uma distância de 8,60m até o vértice -M-0019, de coordenadas N 7.383.396,665m e E 463.321,754m; deste segue confrontando com a propriedade de Lote B4 - Quadra 2, com azimute de 328°05'39" por uma distância de 8,60m até o vértice -M-0020, de coordenadas N 7.383.403,966m e E 463.317,208m; deste segue confrontando com a propriedade de Lote B3 - Quadra 2, com azimute de 328°05'39" por uma distância de 8,60m até o vértice -M-0021, de coordenadas N 7.383.411,266m e E 463.312,663m; deste segue confrontando com a propriedade de Lote B2 - Quadra 2, com azimute de 328°05'39" por uma distância de 8,60m até o vértice -M-0022, de coordenadas N 7.383.418,567m e E 463.308,118m; deste segue confrontando com a propriedade de Lote B1 - Quadra 2, com azimute de 328°05'39" por uma distância de 13,50m até o vértice -M-0023, de coordenadas N 7.383.430,027m e E 463.300,983m; deste segue confrontando com a RUA PARÁ, com azimute 60°52'24" por uma distância de 10,50m até o vértice -M-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 238,67 m.

         

        Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

         

        DESMEMBRAMENTO DA MATRÍCULA 20.353 do CRI - Marilândia do Sul-PR.

         

          Art. 2º. 
          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

             

            Edifício da Prefeitura do Município de Califórnia, aos 11 dias do mês de julho de 2023.

             

             

            PAULO WILSON MENDES

            Prefeito