Logo Câmara Municipal de Califórnia - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária Municipal nº 2.031, de 16 de novembro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

2031

2023

16 de Novembro de 2023

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.786/2019 de 14 de outubro de 2019 que: Dispõe sobre o Parcelamento de Solo para fins Urbanos no Município de Califórnia e dá outras providências.

Preparar para impressão
a A
Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 1.786, de 14 de outubro de 2019
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.786/2019 de 14 de outubro de 2019 que: Dispõe sobre o Parcelamento de Solo para fins Urbanos no Município de Califórnia e dá outras providências.
    A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO SANCIONO A SEGUINTE L E I :
      Art. 1º. 
      O item VI do artigo 58º da Lei Municipal nº 1786/2019 de 14 de outubro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
        VI  –  pavimentação asfáltica, e meio-fio com sarjeta; com prolongamento de 100 metros linear da pavimentação asfáltica ou pavimentação com pedras poliédricas, quando a Rua do loteamento der saída para uma estrada rural.
        Art. 2º. 
        Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

           

          Edifício da Prefeitura do Município de Califórnia, aos 16 dias do mês de novembro de 2023.

           

          PAULO WILSON MENDES

          Prefeito