Lei Ordinária Municipal nº 2.064, de 30 de abril de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

2064

2024

30 de Abril de 2024

Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, o imóvel: - Lote de Terras nº 174-REM, com 189.195,60 m², situado na Gleba Barra Nova, Município de Califórnia.

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Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, o imóvel: - LOTE DE TERRAS Nº 174-REM, com 189.195,60 m2, situado na Gleba Barra Nova, Município de Califórnia.
    A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO SANCIONO A SEGUINTE LEI:
      Art. 1º. 
      Passa a fazer parte integrante do Perímetro Urbano desta cidade de Califórnia, Estado do Paraná, o seguinte imóvel:

        LOTE DE TERRAS Nº 174-REM, subdivisão do Lt. Nº 174, com a área de 7,818 alqueires paulistas, ou sejam 189.195,60 m2, iguais a 18,91 has, situado na Gleba Barra Nova, no Distrito e Município de Califórnia, Comarca de Marilândia do Sul, PR, com as seguintes divisas, confrontações e metragens:- “PARTINDO de um marco de madeira cravado sobre a divisa das terras do Sr. Benedito Valdemar do Corao, mede-se 773,00 mts., em Rumo NE 66º00’20”SO, indo encontrar outro marco de madeira cravado sobre a margem direita da Estrada, deste defletindo-se a direita mede-se 156,50 mts., em Rumo NE 28º00’40”SO, indo encontrar outro marco de madeira cravado a margem da Estrada, deste deflete-se a esquerda e mede-se 56,60 mts, em Rumo SE 58º10’NO, indo encontrar outro marco de madeira, deste deflete-se a direita e mede-se 26,50 mts, em Rumo SO 28º09’40”NE, a outro marco de confrontação das terras de Ana Cândida de Jesus, deste deflete-se a direita e mede-se 606,40 mts, em Rumo SE 58º10’00”NO, até outro marco de madeira, deste deflete-se a esquerda e mede-se 300,00 mts, em Rumo SO 44º40’00” NE, indo encontrar o marco O-PP, de onde deu-se este seguimento.”

        Objeto da Matricula Nº 9.580 do CRI de Marilândia do Sul/PR.

          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

             

            Edifício da Prefeitura do Município de Califórnia,

            aos 30 dias do mês de abril de 2024.

             

            PAULO WILSON MENDES

            Prefeito