Lei Ordinária Municipal nº 2.078, de 02 de julho de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

2078

2024

2 de Julho de 2024

Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, os imóveis: - LOTE “B-1/REM-2”, com 13.157,36 m2 e LOTE “B-1/REM-3”, com 6.842,64 m2, situados na Gleba Fazenda Três Bocas, Município de Califórnia

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Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, os imóveis: - LOTE “B-1/REM-2”, com 13.157,36 m2 e LOTE “B-1/REM-3”, com 6.842,64 m2, situados na Gleba Fazenda Três Bocas, Município de Califórnia.
    A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO SANCIONO A SEGUINTE LEI:
      Art. 1º. 
      Passa a fazer parte integrante do Perímetro Urbano desta cidade de Califórnia, Estado do Paraná, os seguintes imóveis:

        LOTE “B-1/REM-2”, com 13.157,36 metros quadrados, resultante da subdivisão do Lote de Terras “B-1/REM”, situado na Gleba Fazenda Três Bocas, distrito, Município de Califórnia, Comarca de Marilândia do Sul/PR, objeto da Matricula Nº 21.057 do CRI Marilândia do Sul, dentro das seguintes divisas, confrontações e metragens:

        “Inicia-se confrontando com Lote B-1/REM-3, deste segue com os seguintes rumos e distâncias: 58º13’32”NE e 54,46m; deste segue confrontando com o Lote B-1/REM-1 com os seguintes rumos e distancias: 41º07’19”SE e 15,71m; agora confrontando com o Lote B-1/A; deste com os seguintes rumos e distancias: 41º07’19”SE e 73,98m; deste segue em arco de 64,82m, com raio de 37,02m; deste segue em arco de 3,11m, com raio de 10,00m; 28º18’22”SE e 48,92m; agora confrontando com Lote 69-A; deste com os seguintes rumos e distancias: 82º59’42”SW e 77,49m; 82º59’42”SW e 25,43m; deste segue confrontando com o Córrego Jacucaca, descendo pela margem direita até retornar ao ponto de partida.”

        O perímetro acima descrito encerra uma área de 13.157,36 m2.

         

        Objeto da Matricula Nº 21.057 do CRI de Marilândia do Sul/PR.

         

        LOTE “B-1/REM-3”, com 6.842,64 metros quadrados, resultante da subdivisão do Lote de Terras “B-1/REM”, situado na Gleba Fazenda Três Bocas, distrito, Município de Califórnia, Comarca de Marilândia do Sul/PR, objeto da Matricula Nº 21.057 do CRI Marilândia do Sul, dentro das seguintes divisas, confrontações e metragens:

        “Inicia-se confrontando com Lote B-1/REM-1, deste segue com os seguintes rumos e distâncias: 58º13’32”NE e 58,61m; 33º11’05”SE e 100,68m; 42º22’18”SE e 37,51m; deste segue confrontando com o Lote B-1/REM-2 com os seguintes rumos e distâncias: 58º13’32”SW e 54,46m; deste segue confrontando com o Córrego Jacucaca, descendo pela margem direita até retornar ao ponto de partida.”

        O perímetro acima descrito encerra uma área de 6.842,64 m2.

         

        Objeto da Matricula Nº 21.057 do CRI de Marilândia do Sul/PR.

          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

             

            Edifício da Prefeitura do Município de Califórnia,

            aos 02 dias do mês de julho de 2024.

             

            PAULO WILSON MENDES

            Prefeito