Portaria Legislativa nº 6, de 31 de março de 2025
Art. 1º.
Ficam designados para constituir a Comissão Especial de Avaliação e Recebimento de Bens, os membros relacionados: RONALDO ONESINO MARTINS - vereador; Senhora NAIR FEDEROVICZ MENDES DOS SANTOS - Contadora e Senhora MONICA DA CONSOLAÇÃO CORDEIRO, Secretária Geral; para sob a presidência do primeiro, procederem a avaliação e recebimento dos bens da Câmara Municipal de Califórnia.
Art. 2º.
Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.