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Portaria Legislativa nº 7, de 31 de março de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Portaria Legislativa

7

2025

31 de Março de 2025

Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante de cargo efetivo da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná.

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Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante de cargo efetivo da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná.
    O Vereador Neuci Venâncio Ferreira, Presidente da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve:
      Art. 1º. 
      Conceder ao servidor IVAIR GRANADO BARREIRA, ocupante do cargo de Assessor Jurídico, suas férias regulamentares a que faz jus, referente ao período aquisitivo 2022/2023. Sendo 10 (dez) dias em pecúnia, entre os dias 01.04.2025 e 10.04.2025; devendo o mesmo retornar as suas atividades profissionais a partir de 01 de maio de 2025.
        Art. 2º. 
        Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.

          Registre-se, Publique-se.

          Edifício da Câmara Municipal de Califórnia, 31 de março de 2025.



          Neuci Venâncio Ferreira 

          Presidente da Câmara do Município de Califórnia