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Decreto Legislativo nº 1, de 08 de abril de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

1

2025

8 de Abril de 2025

Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário do Município Califórnia, Estado do Paraná, ao Ilustre PROMOTOR DE JUSTIÇA “Dr. CARLOS FREDERICO DOS GUARANYS ESCOCARD DE AZEVEDO”, da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MARILÂNDIA DO SUL – PR, e dá outra providenciais.

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Concede Título de Cidadão Honorário do Município Califórnia, Estado do Paraná, ao Ilustre PROMOTOR DE JUSTIÇA “Dr. CARLOS FREDERICO DOS GUARANYS ESCOCARD DE AZEVEDO”, da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MARILÂNDIA DO SUL – PR, e dá outra providenciais.
    A Câmara do Município de Califórnia-PR, usando de suas atribuições legais, Regimentais e Constitucionais, faz saber que, apósdeliberação do Plenário em Sessão Ordinária, sanciona e manda publicar, para os devidos efeitos, o seguinte Decreto Legislativo:
      Art. 1º. 
      Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Califórnia-PR, ao Promotor de Justiça “Dr. CARLOS FREDERICO DOS GUARANYS ESCOCARD DE AZEVEDO”, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este Município e a população em geral.
        Art. 2º. 
        A honraria será outorgada pela Câmara Municipal de Califórnia em Sessão da Câmara, em data a ser oportunamente agendada mediante acordo com o homenageado e a Mesa Diretora.
          Art. 3º. 
          Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

            Edifício da Câmara do Município de Califórnia, 08 de abril de 2025.

             

             

            NEUCI VENÂNCIO FERREIRA

             

            Presidente da Câmara do Município de Califórnia-PR.


            Publicado por:
            Monica da C Cordeiro
            Código Identificador:D6A4652F

             

            Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 09/04/2025. Edição 3253
            A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
            https://www.diariomunicipal.com.br/amp/