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Resolução nº 2, de 04 de novembro de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

2

2025

4 de Novembro de 2025

SÚMULA: Dispõe sobre a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, com a finalidade de investigar e apurar possíveis irregularidades administrativas relacionadas à transferência da Secretaria Municipal de Esportes para o imóvel da Biblioteca Cidadã Mauro Pazini, localizada no centro do Município.

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Dispõe sobre a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, com a finalidade de investigar e apurar possíveis irregularidades administrativas relacionadas à transferência da Secretaria Municipal de Esportes para o imóvel da Biblioteca Cidadã Mauro Pazini, localizada no centro do Município.
    Faço saber que a CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, presidente, promulgo a seguinte Resolução:
      Art. 1º. 
      Fica instaurada a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, com a finalidade de investigar e apurar possíveis irregularidades administrativas relacionadas à transferência da Secretaria Municipal de Esportes para o imóvel da Biblioteca Cidadã Mauro Pazini, localizada no centro do Município.
        Art. 2º. 
        A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI instaurada pela presente Resolução será composta pelos vereadores: - Vlademiro Soares dos Santos - Presidente, Maycon Alessandro Landgraff - Relator e Leandro Cesar Veloso Da Silva – Secretário.
          Art. 3º. 
          A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, instaurada por esta Resolução terá o prazo de 90 (noventa) dias para concluir os seus trabalhos e apresentar Relatório respectivo, na forma regimental.
            Art. 4º. 
            Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

              Edifício da Câmara do Município de Califórnia, 04 de novembro de 2025.

               

               

              NEUCI VENÂNCIO FERREIRA

               

              Presidente da Câmara do Município de Califórnia


              Publicado por:
              Monica da C Cordeiro
              Código Identificador:0CDB6B26

               

              Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 05/11/2025. Edição 3400
              A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
              https://www.diariomunicipal.com.br/amp/