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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Portaria Legislativa nº 1, de 08 de janeiro de 2026

Identificação Básica

Norma Jurídica

Portaria Legislativa

1

2026

8 de Janeiro de 2026

Dispõe sobre a concessão de férias a servidor ocupante de cargo Comissionado da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná.

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Dispõe sobre a concessão de férias a servidor ocupante de cargo Comissionado da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná.
    O Vereador Neuci Venâncio Ferreira, Presidente da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
      Art. 1º. 
      Conceder ao servidor André Silva dos Reis, lotado no Cargo de Provimento em Comissão de Secretário de Informação, Tecnologia e Comunicação - S1, suas férias regulamentares a que faz jus, referente ao período aquisitivo 2025/2026, a partir de 02/01/2026, sendo 10 (dez) dias em pecúnia. O mesmo deve retornar as suas atividades profissionais a partir de 02 de fevereiro de 2026.
        Art. 2º. 
        Esta Portaria entra em vigor a partir de 12 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

          Registre-se, Publique-se.

          Edifício da Câmara Municipal de Califórnia, 08 de janeiro de 2026.

           

           

          NEUCI VENÂNCIO FERREIRA

          Presidente da Câmara do Município de Califórnia


          Publicado por:
          Monica da C Cordeiro
          Código Identificador:D91403F5

           

          Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 12/01/2026. Edição 3445
          A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
          https://www.diariomunicipal.com.br/amp/