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Emenda ao Regime Interno
Emenda da Lei Organica do municipio
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Lei de Diretrizes Orçamentária
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Resolução
Número
Ano
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2006
2003
2002
2001
2000
Data (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
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Assuntos
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Abertura de Rua
ABONATAL
Agentes Comunitários de Saúde
Agentes de Combate à Endemias
Agricultura
Alienação de imóveis do Patrimônio Público
AMP - Associação dos Municípios do Paraná
APAC
APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS
Aquisição de área de terras
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cessão de uso de bem público.
CINDAST
CINDEPAR
CISVIR
CMDRS
Código de Obras
Código de postura
Código tributário municipal
COHAPAR
Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI
Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar)
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Concessão de Férias - Poder Legislativo
Conselho Tutelar
Consórcio Intergestores
Controle da população dos animais(cães e gatos)
COVID-19
CPA
Declaração de utilidade pública.
Denominação de imóveis, ruas, avenidas e estradas
Desafetação de Imóveis Urbanos
Diárias dos Servidores
DIGITALIZAÇÃO E ARQUIVAMENTO
Direitos da criança e do adolescente
Doação de área de terra
Educação
entidades de representação oficial de municípios
Estrutura administrativa do Poder Executivo
Folga Anual
Fundo Financeiro do Poder Legislativo
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Guarda Municipal
Horário de plantão e funcionamento das farmácias
Incentivo Financeiro Adicional
Ingressos gratuitos para as crianças do município.
IPTU
Jornada de trabalho
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
LEI FEDERAL Nº 11.340 - LEI MARIA DA PENHA
Lei Lucas Begalli Zamora
LOA - Lei Orçamentária Anual
LOM - Lei Orgânica Municipal
Normas Gerais/Câmara
Obrigatoriedade das Instituições Financeiras
Operações de Crédito
Orientador Social
PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS
Parcelamento do solo
Perímetro urbano
Plano de Cargos e Salários
Plano Diretor
PPA - Plano Plurianual
PRDU
Prestação de Contas
Procuradoria da Mulher
PRODEC - Progr. Municipal de Desenvolvimento Econo
Produto à venda com prazo de validade vencido
Prog. Municipal de Habitação de Interesse Social
Programa Frente de Trabalho
Programa mais médicos
PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ
PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
Proibição de cobrança da taxa mínima de água
Proteção e Bem-Estar de Animais de Rua
PSS
REFIS MUNICIPAL
REGIME DE ADIANTAMENTO
Regimento Interno
Reposição inflacionária
RESTAURANTE POPULAR
SASC
Saúde Pública
Segurança Pública
Servidores
Servidor público do quadro de magistério
SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
SISTEMA TRIBUTARIO MUNICIPAL
Sistema Viário
Subsídios do Prefeito-Vice-Vereador-Secretário
Subvenção Social Mensal
Suplementação
Testes de Triagem do Autismo
TFD - PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO
Transporte Coletivo
Uso e ocupação do solo
Zoneamento de Zona de Expansão Urbana
Data Fim Vigência (Inicial - Final)
Órgão
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Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Câmara Municipal de Califórnia - CMC
Comissões Permanentes - CP
Gabinete do presidente - GP
Plenário - PLEN
Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Protocolo - PROT
Secretaria Legislativa - SLEG
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Indexação
Pesquisa Avançada
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Sim
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Tipo de Autor
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Bancada
Bloco Parlamentar
Comissao
Externo
Frente Parlamentar
Interno
Mesa Diretora
Órgão
Parlamentar
Presidente da Câmara Municipal de Califórnia - PR
Normas por Partido
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DC - DEMOCRACIA CRISTÃ
DEM - Democratas
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
PCB - Partido Comunista Brasileiro
PCdoB - Partido Comunista do Brasil
PCO - Partido da Causa Operária
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PHS - Partido Humanista da Solidariedade
PL - PARTIDO LIBERAL
PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro
PMN - Partido da Mobilização Nacional
PODE - Podemos
PP - Partido Progressista
PPS - Partido Popular Socialista
PR - Partido da República
PRB - Partido Republicano Brasileiro
PRP - Partido Republicano Progressista
PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
PSB - Partido Socialista Brasileiro
PSC - Partido Social Cristão
PSD - Partido Social Democrático
PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira
PSDC - Partido Social Democrata Cristão
PSL - Partido Social Liberal
PSOL - Partido Socialismo e Liberdade
PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
PT - Partido dos Trabalhadores
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
PTC - Partido Trabalhista Cristão
PTdoB - Partido Trabalhista do Brasil
PTN - Partido Trabalhista Nacional
PV - Partido Verde
UNIÃO - União Brasil
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