Matérias da Ordem do Dia (10ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRA, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA-PR, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, IMPLANTAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL. - - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRA, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA-PR, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, IMPLANTAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL.
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Aprovado |