Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2018
Ementa: CRIA O CARGO DE ORIENTADOR SOCIAL PARA ATENDIMENTO AO SERVIÇO DO GOVERNO FEDERAL DE REORDENAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) E DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL.