Matéria: Indicação nº 25 de 2018
Ementa: Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SUGERINDO ao Poder Executivo Municipal a elaboração de Projeto de Lei para Implantação de Licença Prêmio de 90 (noventa) dias para os servidores estatutários e celetistas desde que efetivos do município de Califórnia, após 5 (cinco) anos de serviços prestados. Destaca-se a importância dessa implantação como benefício aos nossos servidores, pois possamos ver diversos municípios vizinhos, até mesmo menores que Califórnia e com menos servidores, concedem LICENÇA PRÊMIO aos seus funcionários, assim, sendo o momento de Califórnia avançar com relação a esse tema.