Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021
Processo: -
Autor: Geisa
Protocolo: 89
Turno: Único
Texto original
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Estabelece isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para os doadores de sangue. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 91
Turno: Único
Texto original
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Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do corona vírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. - - |
Aprovado |