Matérias da Ordem do Dia (13ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Processo: 43/2025
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 288
Turno: Único
Texto original
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Súmula: Autoriza a criar Projeto/Atividade e Ação na Lei N° 1890/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, e na Lei N° 2076/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO com abertura de crédito adicional especial para criação de novo elemento de despesa no orçamento de 2025 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025 | Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia | 10/07/2025 - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Processo: 42/2025
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 287
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Subvenção Social e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025 | Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia | 10/07/2025 - |
Aprovado |