Matérias da Ordem do Dia (17ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Neuci Venâncio Ferreira - Presidente
Protocolo: 445
Turno: Único
Texto original
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Súmula: DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES ATIVOS (EFETIVOS E COMISSIONADOS) DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Processo: 62/2025
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 350
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Califórnia para o período de 2026 – 2029. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Processo: 63/2025
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 351
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 do Município de Califórnia e dá outras providências. - - |
Aprovado |