Matéria: Requerimento nº 4 de 2026
Ementa: REQUER que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações acerca das parcerias existentes entre o Município e a SANEPAR: 1. Se há convênio, contrato, termo de cooperação ou qualquer instrumento formal vigente entre o Município e a SANEPAR para prestação de serviços de limpeza de fossas sépticas ou serviços correlatos; 2. Em caso positivo, encaminhar cópia integral do instrumento firmado; 3. Qual a periodicidade prevista para execução dos serviços; 4. Se os serviços estão sendo regularmente realizados; 5. Quantos atendimentos foram realizados nos últimos 12 meses, discriminando localidades/bairros; 6. Qual o custo ao Município ou aos munícipes, se houver; 7. Qual o canal oficial para solicitação do serviço pela população.