Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024 em 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Afeta para o Domínio Público Imóvel Urbano, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024 | Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia | 17/05/2024
Observação