Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024 em 7ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (7ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024

SÚMULA: DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA RECOLHIMENTO DE LIXO VERDE, ENTULHOS E RESÍDUOS PROVENIENTES DE OBRA PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024 | Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia | 17/12/2024

Observação

Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Tipo de votação: Nominal Votação:2ª