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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 29/09/2025 - 19:00 Encerramento: 29/09/2025 - 19:44
Correspondências
(Recebida) OFGP Nº 478/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Data: 24/09/2025 - Interessado: Câmara Municipal de Califórnia - PR
Assunto: Resposta ao Requerimento de número 23 de 2025 do vereador Neto.
Expedientes
Correspondências Recebidas:

Convite para Audiência Pública no dia 30/09 às 15:00 horas com o tema: Segundo Quadrimestre de 2025

Convite do Alexandre Curi Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná para Capacitação sobre Trâmites e Procedimentos no Tribunal de Contas, que será realizada no dia 09 de outubro de 2025, das 9h às 17h, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
Leitura da Ata da Sessão anterior:

Colocada em votação foi aprovada sem retificações.
Leitura de Matérias:

Registrar entrado do PL 069 de 2025 que: DISPÕE SOBRE A CCRIAÇÃO DE VAGA PARA O CARGO DEPROCURADOR JURÍDICO E AUTORIZA A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Turno: Único
SÚMULA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, O PROGRAMA PORTEIRA A DENTRO PARA REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS NA ÁREA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Processo: 68/2025
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Turno: Único
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
 Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia