Lei Ordinária Municipal nº 2.071, de 28 de maio de 2024

Fica AFETADO PARA O DOMÍNIO PÚBLICO o imóvel abaixo descrito:

Objeto: IMPLANTAÇÃO DE VIA PÚBLICA: RUA PREFEITO LUIZ BUENO

Área (m²): 1.125,47 M²

LOTE DE TERRAS Nº 07-08-09-10/A-2, DA QUADRA A, situado no “Loteamento RESIDENCIAL RAFAELA”, Município de Califórnia-PR, Comarca de Marilândia do Sul-PR, com as seguintes divisas, confrontações e metragens: “Mede-se 16,23m de frente para a Rua Projetada 01, deflete-se em curva a esquerda com 3,07m com um raio de 2,00m, deste no sentido oeste confrontando com o lote 07-08-09/10-A-REM mede-se 74,95m, deste deflete-se a esquerda confrontando com o mesmo lote, no sentido sul mede-se 12,00m, defletindo a esquerda no sentido leste confrontando com o lote 07-08-09/10-A-REM mede-se 12,61m, deste deflete-se em curva com um comprimento de 4,82m e segue em sentido sul com 12,91m, deste deflete-se a esquerda no sentido leste percorre a distancia de 14,40m, deste deflete-se a esquerda por um ângulo de 60º confronta o lote 07-08-09/10-A-1, por 3,77m, segue confrontado o mesmo lote, mas em curva por 1,64m, deste deflete-se por 8,56m, defletindo em curva com um comprimento de 4,60m, segue confrontando com o mesmo lote por 34,91metros que por fim confrontando com o lote deflete-se a direita em curva por 3,25m, se encontrando com o marco que deu início a esta descrição, perfazendo uma área de 1.125,47 m2”.

MATRÍCULA 23.092 do CRI - Marilândia do Sul-PR.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.