PLO 2
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Autor:Executivo municipal
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AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA - ESTADO DO PARANÁ AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPALDA REGIÃO DO ALTO URUGUAI - CIRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Parecer favorável da Comissão de Justiça, Redação e Ética
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Não definida.
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PLO 46
2023 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Autor:Executivo municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a prodecer a doação de imóveis que especifica, para a União de Mutuários e Moradores de Apucarana e Região - UMMAR, e dá outras providências.
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Parecer contrário da Comissão de Justiça, Redação e Ética
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Não definida.
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PLO 44
2023 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Autor:Executivo municipal
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Desafeta do domínio Público Imóvel Urbano, e dá outras providências.
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Parecer contrário da Comissão de Justiça, Redação e Ética
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Não definida.
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