Vinculos (OFGPC Nº 001/2024 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara)

Dispõe sobre a responsabilidade decorrente de infrações de Transito cometidas por servidor Público Municipal na condição de veículo oficial e dá outras providencias.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.128/2007, que dispõe sobre a contratação de pessoal e dá outras providências.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, REGULAMENTANDO FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.