OFGPC Nº 019/2024 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Número
19
Complemento
Ano
2024
Data
06/03/2024
Protocolo
81/2024
Assunto
Encaminhamos a vossa Excelência os Autógrafos da Redação Final dos Projetos de Lei aprovados, em sessão ordinária de 04/03/2024 e extraordinária de 05/03/2024, para os fins legais.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Carlos - Presidente
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 6 de Março de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários do Município de Califórnia-PR; para a Décima Sétima Legislatura de 2025 a 2028 e dá providências correlatas.
Data Anexação: 6 de Março de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Altera a Lei nº 1.687/2017 - Que dispõe sobre a criação do plano de cargos e salários dos servidores públicos do Munícipio de Califórnia, Estado do Paraná exceto profissionais do magistério e celetistas para alterar a escolaridade para ingresso no cargo de Gari.
Data Anexação: 6 de Março de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de neoplasia maligna (Câncer), doenças degenerativas, inválidos por acidentes de trabalho ou seus responsáveis legais e dá outras providências.
Data Anexação: 6 de Março de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
SÚMULA: Institui a Política Municipal de Transparência na Gestão da Saúde Pública e dá outras providências.
Data Anexação: 6 de Março de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
DISPÕES SOBRE O PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, CONFORME ESPECIFICA.
Data Anexação: 6 de Março de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
ALTERA A LEI Nº 851/2001 – REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, PARA CRIAR GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários do Município de Califórnia-PR; para a Décima Sétima Legislatura de 2025 a 2028 e dá providências correlatas.
Data Anexação: 6 de Março de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Altera a Lei nº 1.687/2017 - Que dispõe sobre a criação do plano de cargos e salários dos servidores públicos do Munícipio de Califórnia, Estado do Paraná exceto profissionais do magistério e celetistas para alterar a escolaridade para ingresso no cargo de Gari.
Data Anexação: 6 de Março de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de neoplasia maligna (Câncer), doenças degenerativas, inválidos por acidentes de trabalho ou seus responsáveis legais e dá outras providências.
Data Anexação: 6 de Março de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
SÚMULA: Institui a Política Municipal de Transparência na Gestão da Saúde Pública e dá outras providências.
Data Anexação: 6 de Março de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
DISPÕES SOBRE O PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, CONFORME ESPECIFICA.
Data Anexação: 6 de Março de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
ALTERA A LEI Nº 851/2001 – REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, PARA CRIAR GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.