Vinculos (OFGP Nº 140/2024 - Ofício do Gabinete do Prefeito)

SUGERINDO que o senhor prefeito determine ao setor competente, a instalação de lixeiras comunitárias, para a coleta de lixo reciclável, em todas as entradas para os Bairros da Zona Rural, bem como nas áreas de preservação: parque do bosque, prainha etc, do município de Califórnia.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do
Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal,
SUGERINDO que o senhor prefeito determine ao setor competente, a implantação de um
sistema de segurança baseado no monitoramento, por meio de câmeras de segurança, nos ônibus
do transporte escolar. Precisamos adotar medidas preventivas em várias situações e em se
tratando de crianças e adolescentes a responsabilidade é ainda maior, já que por muitas vezes é
difícil controlá-los. Esta é uma maneira de buscar auxiliar e prevenir crimes e atos de violência,
fornecer aos educadores uma ferramenta para monitorar e resolver problemas de bullying
(importunação) recorrente, e ainda combate a ação de vândalos e a entrada de pessoas não
autorizadas no ônibus escolar, promovendo segurança para estudantes e os servidores que são
transportados diariamente.

REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que o mesmo informe a esta Casa de Leis, quais as providências que estão sendo adotadas pelos setores competentes, referente as fossas sépticas, localizadas nas proximidades da nascente que abastece o nosso município. Além do risco de contaminação são verdadeiros criadores de dengue.

REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que seja disponibilizado um guarda para o CMEI Agenor de Matos, com o intuito de proporcionar segurança a alunos, professores e demais servidores da referida instituição, atendendo assim a este ponto de suma importância no que tange à SEGURANÇA. Visto que o guarda que atendia neste CMEI foi remanejado para outro setor. Venho recebendo diariamente reclamações de vários pais que se sentem inseguros e preocupados com o bem estar de seus filhos enquanto estão na escola.

REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que forneça informações sobre a aplicação dos recursos recebidos pelo município através da Itaipu Binacional, pelo programa “Itaipu Mais que Energia” destinado para investimento e a realização das obras do asfalto para o Bairro da Figueirinha e da recuperação e conservação das nascentes, como está o andamento das obras, assim como a previsão da conclusão. Que seja encaminhado à Casa de Leis, um relatório detalhado em relação ao andamento e ao custo de cada uma delas. A população está indagando e precisamos saber como estão sendo aplicados os referidos recursos.