OFGPC Nº 023/2025 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Número
23
Complemento
Ano
2025
Data
11/03/2025
Protocolo
119/2025
Assunto
Encaminhamos para Vosso conhecimento e providências cópia do Requerimento Nº 08/2025, apresentado pelo vereador Vlademiro, e aprovado por unanimidade de votos, em sessão ordinária de 10.03.2025.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Neuci Venâncio Ferreira - Presidente
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 11 de Março de 2025
Matéria: Requerimento nº 8 de 2025
REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que, providencie, com a maior brevidade possível, junto ao setor competente a fiscalização para apurar se está ocorrendo alienação das unidades habitacionais de Interesse Social, desenvolvido pelo município, no “Residencial Eduardo Antônio da Silva”. Em conversa com o senhor Promotor Público, este informou que cabe a procuradoria do Município fiscalizar e tomar as providencias necessárias. Faz tal solicitação por ter recebido denúncia de que está havendo alienação das mesmas e entende que este Programa Social é para atender necessidade da população de baixa renda e pelas informações que possui, as mesmas não podem ser locadas e nem alienadas.
Matéria: Requerimento nº 8 de 2025
REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que, providencie, com a maior brevidade possível, junto ao setor competente a fiscalização para apurar se está ocorrendo alienação das unidades habitacionais de Interesse Social, desenvolvido pelo município, no “Residencial Eduardo Antônio da Silva”. Em conversa com o senhor Promotor Público, este informou que cabe a procuradoria do Município fiscalizar e tomar as providencias necessárias. Faz tal solicitação por ter recebido denúncia de que está havendo alienação das mesmas e entende que este Programa Social é para atender necessidade da população de baixa renda e pelas informações que possui, as mesmas não podem ser locadas e nem alienadas.