REQ Nº 021/2025 - Requerimento

REQUERER, com base no Art. 3º, Parágrafo Único da Lei nº 2101/2024 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Cessão de Servidor Público Municipal com o Poder Público Municipal, Estadual ou Federal e dá outras providências. ” Que proceda a revogação da cessão do servidor Antônio Marcos Santiago, e promova o retorno imediato do mesmo ao exercício de suas funções no Município de Califórnia, em virtude da necessidade de pessoal no setor de obras e por verificarmos que não há outro servidor concursado na função de Mestre de Obras, tornando assim essencial seu retorno para atender ao interesse público.