OFGPC Nº 083/2025 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Número
83
Complemento
Ano
2025
Data
15/07/2025
Protocolo
302/2025
Assunto
Encaminhamos a vossa Excelência os Autógrafos da Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 e dos Projeto de Lei nº 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43/2025, de Vossa autoria, aprovados em sessão ordinária de 14/07/2025, para os fins legais.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Neuci Venâncio Ferreira - Presidente
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 15 de Julho de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Altera a Lei Complementar n.º 01/2015, que dispõe sobre Extrutura Administrativa do Municipio, acrescentando cargo de Acessor II à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Data Anexação: 15 de Julho de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, regulamentado por meio da Lei Municipal nº 1.575/2015.
Data Anexação: 15 de Julho de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2067/2024, que dispõe sobre a doação de Imóvel que especifica para a União de Mutuários e Moradores de Apucarana e região - UMMAR, associação privada sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Data Anexação: 15 de Julho de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Dispõe sobre Desafetação de Imóveis Públicos para Negociação na Modalidade Permuta.
Data Anexação: 15 de Julho de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 944/2003, que institui no Município de Califórnia a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Data Anexação: 15 de Julho de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com os municípios de Mauá da Serra, Marilandia do Sul e Rio Bom, objetivamdo mútua cooperação para fim de fomentar, promover e fortalecer o desenvolvimento da prática esportiva na comarca de Marilandia do Sul.
Data Anexação: 15 de Julho de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Autoriza o Executivo Municipal a conceder a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Subvenção Social e dá outras providências.
Data Anexação: 15 de Julho de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Súmula: Autoriza a criar Projeto/Atividade e Ação na Lei N° 1890/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, e na Lei N° 2076/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO com abertura de crédito adicional especial para criação de novo elemento de despesa no orçamento de 2025 e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Altera a Lei Complementar n.º 01/2015, que dispõe sobre Extrutura Administrativa do Municipio, acrescentando cargo de Acessor II à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Data Anexação: 15 de Julho de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, regulamentado por meio da Lei Municipal nº 1.575/2015.
Data Anexação: 15 de Julho de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2067/2024, que dispõe sobre a doação de Imóvel que especifica para a União de Mutuários e Moradores de Apucarana e região - UMMAR, associação privada sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Data Anexação: 15 de Julho de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Dispõe sobre Desafetação de Imóveis Públicos para Negociação na Modalidade Permuta.
Data Anexação: 15 de Julho de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 944/2003, que institui no Município de Califórnia a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Data Anexação: 15 de Julho de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com os municípios de Mauá da Serra, Marilandia do Sul e Rio Bom, objetivamdo mútua cooperação para fim de fomentar, promover e fortalecer o desenvolvimento da prática esportiva na comarca de Marilandia do Sul.
Data Anexação: 15 de Julho de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Autoriza o Executivo Municipal a conceder a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Subvenção Social e dá outras providências.
Data Anexação: 15 de Julho de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Súmula: Autoriza a criar Projeto/Atividade e Ação na Lei N° 1890/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, e na Lei N° 2076/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO com abertura de crédito adicional especial para criação de novo elemento de despesa no orçamento de 2025 e dá outras providências.