Vinculos (OFGP Nº 441/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito)

Ronaldo Onesino Martins,Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que encaminhe a esta Casa de Lei, relatório informando quantos aparelhos de ar condicionado foram adquiridos através da Secretaria Municipal de Educação e os locais onde os mesmos foram instalados.
Requeiro ainda, que, se não foram todos instalados, que sejam instalados nas Escolas que estão faltando e caso não sejam suficientes sugiro que sejam adquiridos com a maior brevidade possível, pois o calor, como vários estudos demonstram, pode tornar o ambiente de ensino desconfortável e prejudicar o aprendizado dos alunos e, ainda, que o conforto térmico nas salas de aula desempenha um papel crucial no bem-estar dos estudantes e na eficácia do processo de ensino-aprendizagem.

Luis Antonio Domingues Neto,Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que encaminhe a esta Casa de Lei, cópia da Lei que dispões sobre o Regime Jurídico da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), para os Servidores da Rede Municipal de Saúde, onde consta, segundo informação da responsável pelo RH (Recursos Humanos da Prefeitura), proibição de pagamento de gratificação a servidores que são designados para exercer outra função que não faça parte de suas atribuições.
Caso esta Lei não exista, que seja elaborada Lei neste sentido e seja estipulada a forma do fornecimento da gratificação por atribuição de Função de: direção, coordenação ou chefia, pois a gratificação deve ser concedida, até para evitar interpretação de desvio de função eue é uma prática ilegal e pode gerar problemas legais.

REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que estude a possibilidade de conceder aos professores da Rede Pública Municipal o reajuste de 5% (cinco por cento), referente as perdas salarias de anos anteriores, visto que já está sendo elaborado Projeto de Lei com reajuste de 1,5% (um virgula cinco por cento) para compor o reajuste de 6,27% (seis , vinte e sete por cento) deste ano.

REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que, providencie a abertura de Sindicância para averiguar sobre a distribuição de calcário aos agricultores através da Secretaria Municipal de Agricultura, no ano de 2024. Tenho informação que o calcário chegou ao município, porem tem agricultor que até assinou a nota de recebimento do produto, mas não recebeu até hoje.

REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que esclareça: Sabemos que os contratos dos atuais Monitores Escolares de sala de aula e dos ônibus, devem encerrar em breve e por serem PSS não poderão ser renovados. Portanto, que o senhor prefeito informe a esta Casa como será a substituição destes profissionais, para que os estudantes não fiquem sem este atendimento que é de suma importância. Quais as providencias que estão sendo tomadas para realização de outro teste seletivo ou a realização do concurso público? Porque o que não pode é as crianças ficarem sem atendimento necessário.