Vinculos (OFGPC Nº 110/2025 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara)

Sugerindo que seja avaliada a possibilidade de encaminhar ao Poder Legislativo projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, com o objetivo de alterar o percentual mínimo de cargos em comissão (CC) e funções de confiança (FC) a serem ocupados por servidores efetivos de carreira, reduzindo-o dos atuais 50% (cinquenta por cento) para 15% (quinze por cento).

SUGERINDO que o senhor Prefeito, por meio do órgão competente, providencie a execução de obras de drenagem das águas pluviais nas imediações do Santuário Nossa Senhora Aparecida, tendo em vista que o local possui uma rampa de acesso e um mirante que atualmente não contam com sistema de drenagem adequado.